da Folha Vale

O Tribunal de Justiça de São Paulo julga hoje o recurso impetrado pelo Estado contra a Prefeitura de Caraguatatuba na questão envolvendo o pagamento de indenização pela desapropriação de uma área de 3.000 hectares do Parque Estadual da Serra do Mar.
Em abril de 96, o TJ decidiu, por 7 votos a 1, que o município receberia a indenização, estimada em 95 em R$ 68 milhões. Mas o governo estadual entrou com uma medida cautelar, questionando os valores da indenização, e conseguiu a suspensão do pagamento em 97.
Pelo acordo, a indenização estava dividida em uma entrada correspondente a 10% do valor total e em 30 parcelas de cerca de R$ 2,05 milhões. Segundo o procurador-geral de Caraguá, Sidnei de Oliveira Andrade, foram pagas a entrada e oito parcelas em 97.
O julgamento está marcado para 13h e será feito pelos cinco desembargadores do 6º Grupo de Câmara do Tribunal de Justiça.
A parte que perder ainda poderá recorrer em Brasília, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou no STF (Supremo Tribunal Federal).

Parecer
A promotora de Justiça Maria Gabriela Ahualli Steinberg, de Caraguá, emitiu um parecer no último dia 19 considerando procedente a ação popular que pede a anulação do contrato entre o assistente técnico da perícia José Lasmar Filho e a prefeitura.
Lasmar foi contratado em 84 para avaliar a área da Serra do Mar desapropriada e receberia 15% do valor total da indenização.
"Estou surpreso com esse parecer porque o Ministério Público já havia manifestado que a ação não cabia", disse Lasmar.



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