free-lance para a Folha Vale

O advogado Alberto Luís Mendonça Rollo protocolou anteontem no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo um recurso pedindo a suspensão da liminar concedida pela Justiça de Ubatuba que impede dez vereadores de participarem de sessões para analisar denúncias contra eles.
A liminar foi dada no dia 24 de maio pelo juiz Adugar Quirino de Souza Júnior, que acatou ação proposta pelo Ministério Público.
Os promotores alegaram que os vereadores infringiram a lei ao rejeitar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigá-los.
A liminar determinou também a anulação da sessão, a realização de uma outra dentro de 30 dias e a convocação dos suplentes imediatos dos vereadores impedidos.
Rollo, que representa os dez vereadores, fez o recurso em nome da Câmara e uma nova apelação deverá ser impetrada na próxima semana em nome dos vereadores.
O recurso será apreciado pelo presidente do TJ, Dirceu de Mello. De acordo com Rollo, a decisão deverá sair dentro de uma semana.
Mello pode julgar o recurso ou determinar que o julgamento seja feito pelo Órgão Especial do TJ, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal. Nesse caso, o julgamento pode demorar cerca de dois meses.
No recurso, o advogado argumentou que a decisão da Justiça de Ubatuba "causou instabilidade política na cidade" e que a liminar foi uma "interferência indevida do Judiciário no Legislativo".
Ontem, os quatro militantes do PC do B, que fizeram a representação que originou a ação civil pública, entraram com um mandado de segurança.
O objetivo é garantir o impedimento dos vereadores de Ubatuba, mesmo que eles consigam cassar a liminar obtida pelo Ministério Público.



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