free-lance para a Folha Vale

O Ministério Público de Cruzeiro pediu na última segunda-feira à Justiça a abertura de duas ações, uma civil e outra criminal, contra os 13 vereadores da Câmara e três advogados que teriam assinado de forma irregular um contrato de prestação de serviço no valor de R$ 52 mil, em julho de 97.
As duas ações, com pedido de liminar, foram propostas pelo promotor Flávio Boechat Albernaz e distribuídas para a 3ª Vara de Cruzeiro. A decisão sobre o pedido da Promotoria será tomada pela juíza Elisa Amélia dos Santos. Até ontem, ela ainda não havia se pronunciado sobre o caso.
As duas ações pedem a anulação de um contrato, assinado sem licitação, entre a Câmara e os advogados José Alves, José Alves Júnior e Jairo Bessa de Souza.
Eles foram contratados para defender a Câmara em uma ação popular, movida por dois moradores de Cruzeiro, que pedia a anulação de um reajuste salarial concedido pelos vereadores em outubro de 96 para a atual legislatura.
O reajuste elevava os salários para R$ 4.500, mas os autores da ação popular conseguiram uma liminar na Justiça, que continua em vigor até hoje, suspendendo o reajuste aprovado.
Atualmente, os vereadores recebem R$ 3.200.
O Ministério Público alega que o contrato não poderia ter sido assinado com dispensa de licitação, já que não preenchia os requisitos exigidos pela Lei de Licitações (8.666/93).
Segundo o promotor, a Câmara não justificou a dispensa da licitação e o preço do contrato, além de não ter provado a notória especialização do advogado Jairo Bessa de Souza.
Souza era procurador jurídico da Câmara e se aposentou em maio de 97. Logo após, ele foi contratado para defender os vereadores na ação popular.
O promotor pede à Justiça que o contrato seja cancelado e o dinheiro devolvido aos cofres públicos. Para garantir a devolução, a Promotoria pediu também o bloqueio dos bens de todos os vereadores até o cumprimento da sentença.

Outro lado
O vereador Paulo Ferreira (PTB) disse que só vai se pronunciar sobre o assunto após ser notificado pela Justiça.
O advogado José Alves, que representa os 13 vereadores, disse que ainda não recebeu cópia das denúncias feitas pelo Ministério Público. "Não posso comentar o caso porque ainda não sei qual é o teor da denúncia."
Ele disse que deve falar sobre o caso na segunda, mas reafirmou que não havia irregularidade na dispensa da licitação. O contrato já foi pago, em cinco parcelas de R$ 10.400. O Orçamento da Câmara é de R$ 180 mil por mês.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice