da Folha Vale

São Sebastião foi a primeira cidade do Estado a concluir os estudos necessários para ser beneficiada pelo Pnaf (Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal), criado para aumentar a arrecadação municipal.
Com a implementação do programa, a administração estima diminuir em 100% a inadimplência, que hoje está em 40%. A previsão de crescimento da receita é entre 40% e 60%. A arrecadação líquida de São Sebastião no ano passado foi de R$ 17 milhões.
O programa, criado pelo Ministério da Fazenda por meio de um convênio com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), prevê o repasse de recursos da Caixa Econômica Federal.
Entre os estudos necessários para o encaminhamento da proposta de financiamento estão o balanço financeiro, receita, arrecadação e o perfil geográfico, econômico e social do município. A previsão é receber R$ 1,1 milhão divididos em oito parcelas.
Os recursos serão empregados na realização de vôos aerofotogramétricos, criação de equipes para o cadastramento em campo, realização do zoneamento ambiental, compilação de todos os dados existentes, elaboração de uma nova base cartográfica urbana e a atualização do cadastro imobiliário de São Sebastião.
Para isso, o projeto também prevê o financiamento de equipamentos para a integração em rede de todo o parque de informática.
Está prevista a criação de quatro pontos de atendimento em locais públicos. Nesses locais, por meio de computadores e via Internet, o morador poderá ter acesso aos processos da administração.



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