JOSÉ BENEDITO DA SILVA
EDITOR-ASSISTENTE DA FOLHA VALE

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Indústria da Indenização Ambiental vai propor mudanças na legislação referente à avaliação de áreas desapropriadas para evitar superfaturamentos como os constatados nos casos investigados pela comissão.
Após quase um ano de funcionamento, a CPI decidiu encerrar anteontem a fase de apuração das irregularidades e da coleta de depoimentos para concentrar esforços na elaboração do relatório, que poderá durar até dois meses.
"Se for possível, esse prazo será reduzido", disse o presidente da comissão, o deputado estadual Milton Flávio (PSDB).
O relatório será elaborado pelo deputado estadual Salvador Khuriyeh (PDT), de Taubaté.
Segundo os deputados, o objetivo ao propor alterações na legislação atual é evitar que o poder público continue pagando por áreas com evidentes sinais de superfaturamento. A CPI também vai sugerir alterações na forma de atuação dos órgãos do governo.
A maior parte dos casos investigados com irregularidades comprovadas está localizada na serra do Mar, principalmente no litoral norte de São Paulo.
Em Ubatuba, por exemplo, está a área que deu origem ao maior precatório do país, de R$ 1,3 bilhão. O valor, relativo à desapropriação de uma área de 13 mil hectares para a criação do Parque Estadual da Serra do Mar, está sendo contestado pelo Estado no Superior Tribunal de Justiça.
Vários envolvidos foram denunciados pela CPI ao Ministério Público, como o perito José Lasmar Filho. Lasmar atuou no "superprecatório" de Ubatuba.
"Temos elementos para pedir a punição dos responsáveis, mas apenas isso é pouco se não apresentarmos propostas de alteração na legislação atual", disse Flávio.
Para ele, o Tribunal de Justiça de São Paulo terá condições de avaliar, a partir do relatório, se houve participação de juízes em um possível esquema de superavaliação das indenizações.
"É possível identificar falhas e má-fé, mas, pior do que achar uma máfia das indenizações, foi constatar a facilidade com que a legislação permite desvios", afirmou Khuriyeh.
O relatório, segundo ele, deve abranger uma cadeia que vai desde a titularidade e avaliação das terras até as sentenças judiciais. Um grupo de especialistas vai ajudar a elaborar o relatório.
A CPI vai enviar cópias do relatório ao governador Mário Covas (PSDB), ao ministro da Justiça, José Gregori, ao Ministério Público, ao Congresso Nacional e ao Tribunal de Justiça.


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