Roosevelt Cássio/Folha Imagem

O advogado Luiz Carlos Pêgas durante entrevista em seu escritório, em São José dos Campos

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
free-lance para a Folha Vale

A Prefeitura de São José dos Campos abriu neste mês processo disciplinar para investigar 20 servidores acusados de participar de um esquema para receber abono de férias e 13º salário em dobro.
Segundo a prefeitura, os servidores utilizavam assinaturas falsificadas de funcionários da Secretaria da Administração, responsáveis pela liberação do dinheiro.
A falsificação foi confirmada por um exame grafotécnico feito pelo Instituto de Criminalística de Taubaté em 98.
Para retirar o dinheiro, os servidores enviavam as guias solicitando o pagamento à Secretaria da Fazenda, que não percebia a irregularidade.
A prefeitura acredita que o esquema funcionou entre julho de 94 e o início de 96.
O esquema, que vem sendo apurado desde abril de 96, durante o governo da ex-prefeita Angela Guadagnin (PT), teria provocado o desvio de pelo menos R$ 43,8 mil da prefeitura.
A ex-prefeita petista chegou a afastar 50 funcionários supostamente envolvidos, mas 26 deles foram readmitidos por força de uma liminar, concedida pela Justiça em novembro de 96.
Por falhas na investigação anterior, o prefeito Emanuel Fernandes (PSDB) determinou a criação de uma nova comissão para conduzir o processo e apurar a participação dos servidores do Departamento dos Recursos Humanos da Secretaria da Administração, apontados como envolvidos.
Os funcionários, que continuam trabalhando na prefeitura, ainda podem se defender das acusações junto à comissão, que tem prazo de dois meses para apresentar o relatório final.
Segundo o relatório da secretaria, o ex-funcionário José Sinésio de Moura, que na época era responsável pelo controle do pagamento das férias aos servidores municipais, ficava com parte do dinheiro desviado.
Os advogados de Moura, que foi demitido da prefeitura há pelo menos dois anos, dizem que seu cliente é inocente e prometem processar a prefeitura.
De acordo com os fatos já apurados, os envolvidos se aproveitaram das "falhas existentes na tramitação de papéis que autorizavam os créditos", conforme a portaria assinada pelo prefeito.
O secretário da Administração, Fernando Baptista da Costa, não respondeu a pedidos de entrevista para falar se as falhas foram sanadas na atual gestão. A Folha tentou contato até as 19h35.
Paralelamente à investigação da prefeitura, tramita na Justiça de São José um processo contra seis funcionários, apontados como principais mentores do golpe.
No último despacho do processo, em 31 de maio, o juiz Edmundo Lellis Filho solicita mais informações à prefeitura sobre documentos já anexados à ação.
Caso os servidores sejam considerados culpados do crime de peculato (uso de cargo público para obter vantagens pessoais ou a terceiros) estão sujeitos a pena de 2 a 12 anos de prisão.



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