da Folha Vale

A Justiça de São Sebastião determinou o bloqueio dos bens do vereador José Cardim de Souza (PPB) até o julgamento de ação civil pública sobre a contratação irregular de funcionários durante sua gestão como presidente da Câmara Municipal.
O bloqueio foi determinado pelo juiz da 1ª Vara Cível, José Eduardo Cordeiro Rocha, atendendo a pedido do Ministério Público. O promotor Fernando Alvarez Belez, autor do pedido, ainda solicitou a abertura de uma ação penal, que também foi aceita pela Justiça.
Souza presidiu a Câmara de São Sebastião de 97 a 99. No início do mandato, apresentou um projeto de resolução que aumentava de 21 para 106 o número de funcionários da Casa.
O projeto foi aprovado por 10 votos a 5, mas uma representação do vereador Luiz Leite Santana (PV) na Promotoria provocou a abertura de uma ação e a anulação pela Justiça das contratações que já haviam sido feitas.
O Ministério Público alega que o ex-presidente da Câmara atendeu à determinação da Justiça, mas depois voltou a contratar. "Num primeiro momento, ele obedeceu e exonerou todo mundo. Depois, voltou a contratar, desobedecendo decisão da Justiça", afirmou o promotor.
Segundo Belez, cerca de 45 pessoas foram contratadas após a decisão judicial. A Câmara tem hoje 60 funcionários.
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Belez pediu, além do bloqueio dos bens, a devolução dos valores pagos, a suspensão dos direitos políticos de Souza e a aplicação de multa.
O ex-presidente da Câmara, que nega as acusações feitas pela Promotoria, não foi encontrado ontem pela Folha. A reportagem deixou recados na Câmara e na casa do vereador.


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