da Folha Vale

O Ministério Público de São Sebastião abriu inquérito civil para apurar a contratação pela prefeitura da empresa Funcate (Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais).
O inquérito foi aberto após denúncia feita pelo vereador Luiz Leite Santana (PV), que considerou ilegal a dispensa de licitação.
O promotor Fernando Alvarez Belez, responsável pelo inquérito, deu prazo até o dia 1º de outubro para a prefeitura se manifestar sobre a denúncia.
A Funcate foi contratada por R$ 840 mil em abril deste ano para fazer um levantamento geográfico do município.
Segundo o vereador, para dispensar a licitação, a lei 8.666/93 determina que sejam apontadas a caracterização da situação de emergência, a justificativa de preço e a razão da escolha da empresa. A contratação deve ser publicada no "Diário Oficial", o que, segundo Santana, não foi feito.
A prefeitura nega as irregularidades e afirma que todos os procedimentos determinados pela lei foram seguidos. O gerente de geoprocessamento da Funcate, Ubirajara Moura de Freitas, disse que a contratação é legal. "O vereador está cumprindo o seu papel, mas juridicamente não há o que contestar na dispensa de licitação."


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