ELIANE MENDONÇA
DA FOLHA VALE

A Prefeitura de São José dos Campos recebeu nos últimos três anos repasses do governo do Estado no valor total de R$ 15,5 milhões para a construção de moradias populares. O dinheiro, no entanto, não foi aplicado no setor de habitação na cidade.
São José foi a cidade do Vale do Paraíba que recebeu maior volume de recursos. Para toda a região, foram destinados R$ 35,9 milhões no período.
De acordo com a lei fiscal vigente no Estado, 1% do total de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado deve ser destinado à política habitacional. A CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) fica com 0,75% do total e as prefeituras ficam com 0,25%, proporcional à participação do município na arrecadação.
A Secretaria de Estado da Fazenda realizou um levantamento com os valores dos repasses.
Com o montante destinado a São José seria possível construir, por exemplo, cerca de 3.400 casas populares pelo sistema de mutirão, já que habitações desse tipo custam cerca de R$ 4.500.
Segundo o vice-prefeito Riugi Kojima (PSB), que ocupou a Secretaria de Obras na administração passada, apenas 730 unidades foram construídas no período com verbas da CDHU -200 no bairro São Judas Tadeu, 450 no Campo dos Alemães e 80 na desfavelização da Santa Cruz.
Kojima disse desconhecer a necessidade da aplicação desse percentual em moradias. "Nós entramos somente com a doação da área e a implantação da infra-estrutura, como pavimentação e galerias de águas pluviais."
Kojima informou ainda acreditar que o valor investido pelo município em obras tenha se aproximado do total repassado já que, além da construção de moradias, a legislação também permitiria que o repasse vá para obras de infra-estrutura ou na aquisição de novas áreas para habitações.
Segundo o gerente regional da CDHU no Vale do Paraíba e litoral norte, João Maroun Bouéri Neto, muitos municípios nem têm conhecimento da existência de uma verba específica para investimentos em habitação.
"Isso acontece porque o valor vem incluído no bolo do ICMS, repassado semanalmente, sem nenhuma especificação", disse.
O presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí (com status de Secretaria de Obras), Edson Mega de Miranda, afirmou ter conhecimento de que o repasse do ICMS incluía a verba para a habitação.
"Fui alertado pelo meu antecessor, na época da transição do governo", declarou.
O prefeito de São Sebastião, Paulo Julião (PSDB), disse só ter conhecimento de um conjunto habitacional que está em construção no bairro de Boiçucanga, na costa sul. "Mas são apenas 200 unidades. Vou verificar."
Os prefeitos dos demais municípios não foram localizados no final da tarde de ontem pela Folha para comentar o assunto.


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