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LEGISLAÇÃO
Constituição assegura o direito de processar prefeituras, Estados e União pela falta de manutenção do asfalto
Buracos rasgam pneus e bolsos
André Sarmento/Folha Imagem
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A psicóloga Adri Dayan passou por um buraco na marginal Tietê, em São Paulo; o pneu estourou, e a roda dianteira direita entortou; para consertar a sua perua Citroën Xsara Break, gastou R$ 600
JOSÉ AUGUSTO AMORIM E
ROSANGELA DE MOURA
FREE-LANCE PARA A FOLHA
Além de praguejar, o motorista
que cai em um buraco pode processar prefeituras, Estados, Distrito Federal e União -direito assegurado pela Constituição Federal.
O importante é reunir a máxima
quantidade de provas, esperar e
ter restituídos valores que, em casos de perda total, chegam ao preço do próprio carro.
O Tribunal Especial de Pequenas Causas aceita pedidos de até
20 salários mínimos, e não é preciso constituir advogado. Se o
motorista quiser uma indenização maior e não tiver como contratar um profissional, pode procurar ajuda na Procuradoria de
Assistência Judiciária do Estado.
"Eu, assim como a maioria das
pessoas que passaram por esse tipo de acidente, não sei a quem recorrer", diz a psicóloga Adri Dayan, 50, que gastou R$ 600 com a
troca de roda e pneu e com alinhamento e balanceamento de
sua Citroën Xsara Break.
Dayan voltava do interior e, na
marginal Tietê, caiu em uma "cratera" porque não pôde desviar. A
roda dianteira direita entortou, e
o pneu estourou. ""Minha sorte foi
que consegui rodar por mais uns
dez minutos naquelas condições
até chegar a um posto de abastecimento", recorda.
Já o médico Alexandre Selvaggio, 45, gastou R$ 2.500 com o
conserto de seu Alfa Romeo 145.
"Estava indo ao hospital fazer um
parto à noite e com chuva, e não
deu para ver o buraco", conta. Assim que o pneu caiu na cavidade,
a bandeja da suspensão se quebrou, e a roda dianteira se soltou.
Selvaggio se diz vítima de buracos. Já trocou duas vezes os pneus
de sua perua Ford Mondeo -em
cada uma foram gastos cerca de
R$ 280. "Nunca procurei a Justiça
porque sei que vou ter muito trabalho para reunir provas que
constatem a existência do buraco,
além do tempo que vou perder."
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