Começa hoje, Dia do Consumidor, campanha mundial que analisa abusos da publicidade de alimentos dirigida ao público infantil

No Brasil, entidades pedem regulamentação do marketing que induz a criança a comermal

CYRUS AFSHAR
DA REPORTAGEM LOCAL

LÍGIA MESQUITA
EDITORA-ASSISTENTE DO VITRINE

A publicidade de alimentos não-saudáveis dirigida a crianças é o foco da ação mundial lançada hoje, Dia do Consumidor, pela Consumers International. A organização reúne 220 entidades de defesa em 115 países, Brasil incluído.
A campanha, intitulada "Junk Food Generation" (algo como Geração da Comida Não-Saudável), tem como base a análise de peças publicitárias e alimentos para crianças. Ela pretende, em nível mundial, acabar com o marketing da chamada junk food.
No Brasil, o que as entidades participantes pedem é a regulamentação da publicidade dirigida ao alvo mais vulnerável do mercado de consumo: o público infantil, de forma a atender as determinações do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relatório brasileiro que integra a campanha analisa comerciais, promoções e rótulos de produtos. O trabalho foi feito pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, com colaboração do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Os critérios para a seleção dos objetos de análise foram os mesmos em todos os países: alimentos com altos níveis de açúcar, gorduras ou sal (segundo parâmetros da Food Standards Agency do Reino Unido); produzidos ou distribuídos por alguma das multinacionais Nestlé, Pepsico, Coca-Cola, Mars, Kellog's, Yum, McDonald's e Burger King; e que usam estratégias de comunicação dirigidas às crianças.
O estudo mostra que comerciais de alimentos veiculados no país se valem de brindes, imagens fantasiosas, super-heróis e desenhos animados para fisgar o consumidor pequeno. O uso desses artifícios seria considerado abusivo caso a proposta de regulação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), congelada há mais de um ano, estivesse em vigor. O artigo 6º da proposta de regulação diz: "É vedado utilizar figuras, desenhos, personalidades e personagens que sejam cativos ou admirados por esse público".

Resistências
Uma das conclusões do relatório brasileiro é a de que iniciativas de regulamentação "encontram sérias resistências do setor empresarial, especialmente empresas de publicidade, de alimentos e meios de comunicação". Outra é que as entidades de defesa do consumidor agirão, neste ano, para a aprovação de um regulamento apropriado pela Anvisa.
"Todas as questões abordadas no projeto de regulamentação são desrespeitados na prática", diz Marcos Pó, 36, assessor técnico do Idec, que considera a proposta da Anvisa "boa", mas pouco rígida em alguns pontos. Ele diz que, com base na pesquisa, a entidade promoverá eventos sobre o tema e um movimento de conscientização ao longo do ano.
Em vários países, é o próprio mercado publicitário quem administra essas restrições. No Brasil, o Conar (Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária) é quem teria esse papel. O órgão reconhece, em seu Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, que a criança tem "menor capacidade de discernimento", mas as interdições são genéricas. Procurado pela reportagem, o Conar não quis se manifestar sobre o assunto.
É muito fácil induzir uma criança a acreditar que algumas fantasias usadas nos comerciais são verdadeiras, segundo o diretor de atendimento do Procon-SP, Evandro Zuliani. "Não somos favoráveis à extinção dessa publicidade, mas há uma necessidade de regulamentar melhor", afirma.
A análise de comerciais, embalagens e promoções de alimentos direcionados às crianças contou com a colaboração do projeto Criança&Consumo, do Instituto Alana, e da disciplina de Nutrologia Pediátrica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo).


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