Não podemos ser lenientes com falhas que ameaçam a saúde e a sobrevivência das pessoas. Isso é inaceitável

ACIDENTES ACONTECEM nas melhores famílias. Mas acidentes de consumo não são fortuitos. Poderiam ser evitados. Causam ferimentos e, em casos extremos, perdas materiais ou a morte. Suas consequências não podem ser confundidas com as de outras moléstias, pois o mapeamento desse tipo de acidente forneceria dados às autoridades para impor sanções aos (ir)responsáveis pelos produtos e serviços que os causaram.
Os mais graves estão relacionados, na maioria das vezes, aos produtos químicos, aos ingeridos ou aos que provocam lesões oculares, à pele e aos cabelos.
São, por exemplo, as perigosas chapinhas, que não têm a segurança necessária para evitar queimaduras simples ou a morte, como ocorreu recentemente com uma menina de 12 anos, em Pernambuco.
Panelas de pressão e garrafas térmicas que explodem. Telefones celulares que pegam fogo. Ou a argola de metal utilizada para rebater o banco traseiro de um carro muito conhecido, que decepou os dedos de vários consumidores.
Estima-se que mais de 2.000 acidentes desse tipo ocorram, anualmente, só na cidade de São Paulo.
A esperança é que tramite rapidamente o projeto de lei 4.841/09, que cria o Sistema de Controle de Acidentes de Consumo, em fase de avaliação na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Esperamos que seja aprovado, e que se comece a dar um basta para essas ocorrências funestas.
Esses eventos nem deveriam ser chamados de acidentes, mas de crimes. Deveria ser assim também no trânsito, quando um celerado, embriagado, atropela um jovem na faixa de segurança, com o sinal fechado. Hoje, o motorista paga fiança simbólica e não é mais incomodado.
Também poderiam ser considerados crimes os acidentes de trabalho que ferem ou matam operários por falta de equipamentos de proteção -ou mesmo quando eles existem, mas não são usados por falta de hábito, cultura ou obrigatoriedade.
Não podemos ser lenientes com falhas que ameaçam a saúde e a sobrevivência das pessoas. Isso é inaceitável. A prevenção desses acidentes é um dos indicadores do desenvolvimento humano de um país.
É lamentável que, enquanto avançamos rumo a uma lei que cadastre os acidentes de consumo, o governo libere compras no Paraguai, considerando somente um teto para produtos importados, o "Bolsa Muamba". Isso está acontecendo apesar de sabermos que vêm de lá artigos que não respeitam a segurança e os direitos do consumidor, como brinquedos que podem ferir. Um passo atrás, bom para a diplomacia canhota, ruim para os brasileiros.
Passa da hora de nos protegermos contra danos à saúde e ao bolso, causados pela falta de controle de produtos e serviços. A possibilidade de o Sistema de Controle de Acidentes de Consumo entrar em vigor é uma esperança no horizonte. Que vire realidade no menor prazo possível.

http://mariainesdolci.folha.blog.uol.com.br


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