Marina Rosenfeld
Karina Costa (colaboração)
especial para o GD

A Câmara dos deputados está analisando o Projeto de Lei 269/07, que inclui o estudo como possibilidade de redução de pena. Atualmente, a Lei de Execução Penal (7.210/84) só admite a redução de pena por meio de trabalho – um dia de pena por cada três dias de trabalho.

A proposta, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), reduz em um dia a pena de presos em regime fechado ou semi-aberto para cada oito horas de aulas de Ensino Fundamental, Médio ou Superior ou ainda atividades de formação e qualificação profissional.

O deputado acredita na mudança como estratégia para estimular a escolarização de presidiários.

Outras experiências
A experiência de diminuir pena para presos que estudam existe em vários países da América Latina como o Peru, a Venezuela, a Argentina e o México. Na Argentina, foi criado um campus universitário dentro de uma prisão em que prevalecem as regras de disciplina acadêmica e não da cadeia. Já, no México, foi criada uma universidade que oferece curso de graduação e pós-graduação exclusivos para quem quer trabalhar no sistema prisional

Uma outra iniciativa, esta do Partido Comunista de Cuba, recruta presos para contribuir para a formação de adolescentes em suas comunidades. Distribuídos nos bairros e vilas do país, 12 mil presos trabalham na conscientização e na prevenção para evitar que os adolescentes entrem na criminalidade

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