"O
exemplo de São Carlos, que reduziu os homicídios
praticados por adolescentes, mostra que o ECA deve ser aplicado,
e não modificado.
São Carlos, no interior do Estado de São Paulo,
criou o NAI (Núcleo de Atendimento Integrado), em 2001,
e tirou do papel o art. 88, inciso V, do ECA. Começou
a trabalhar na integração entre Estado e município,
Judiciário, segurança pública, Ministério
Público, assistência social, saúde, educação,
ONGs e família. Uma ação ágil
na intervenção junto ao adolescente autor de
ato infracional, que se inicia a partir de pequenos desvios,
que tem como centro da sua atenção a pessoa
do adolescente, e não o delito praticado, tem trazido
bons resultados.
A cidade, que em 1998 teve 15 homicídios
praticados por adolescentes, viu cair este índice para
no máximo dois por ano entre 2001 e 2005 e nenhum em
2006. O índice de reincidência de São
Carlos fica em torno de 4%, contra uma média de 30%
quando apenas há procedimentos convencionais de internação.
Além disso, teve reduzido em 90% o número de
internos na Febem quando comparado a municípios de
igual porte.
A experiência, que busca sempre
novos parceiros para melhorar ainda mais, é exemplo
concreto de que o ECA precisa ser aplicado, e não modificado.
Para multiplicá-la pelo país, basta vontade
política de governantes, pois recursos financeiros
não faltam -o interno da Febem, por exemplo, custa
quatro a cinco vezes mais que um jovem atendido pelo NAI.
Além do mais, nenhum país resolveu o problema
pelo endurecimento das leis. Reduzir a idade penal é
ilusório, inócuo e contraproducente. Investir
em educação, oportunidades e atenção
é mais barato, eficiente e humano”,
NEWTON LIMA NETO , 53, engenheiro químico, doutor em
engenharia, é prefeito reeleito de São Carlos.
Foi reitor da Universidade Federal de São Carlos de
1992 a 1996.
AGNALDO SOARES LIMA , 46, padre salesiano, é presidente
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de São Carlos. Foi diretor do NAI/São
Carlos desde sua implantação até 2004.
Trecho de artigo publicado na Folha
de S.Paulo. Leia na íntegra.
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