Em meio a uma crise política que se arrasta há quase um mês, o governo federal prepara para amanhã a divulgação de uma série de novas medidas na área educacional. Um dos destaques desse "pacote de bondades" é a obrigação de as escolas técnicas federais oferecerem, a partir de 2006, vagas no ensino médio integradas a cursos profissionalizantes.

Também consta no pacote a criação de uma bolsa de um salário mínimo mensal para alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni) matriculados em cursos integrais, como medicina. Devem ser beneficiados cerca de 4.000 estudantes que já obtiveram bolsas integrais no programa.

Alguns itens, contudo, não são novidade. Um deles é o o envio ao Congresso da já anunciada proposta de emenda constitucional do Fundeb o novo fundo para financiar a educação básica.

A criação do Fundeb consta da agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde a campanha eleitoral, como um dos compromissos do então candidato para melhorar a educação. Desde então, passou por diversas modificações e já foi motivo de atrito entre os ministérios da Educação e da Fazenda por causa da definição dos valores que serão destinados ao fundo.

A solenidade de divulgação das novas medidas acontecerá no Palácio do Planalto. Para o ministro Tarso Genro, as ações são o cumprimento da agenda iniciada em 2004. "Ou se coloca a educação como centro estratégico para o país ou o país ficará capengando, fazendo cortes para manter a estabilidade macroeconômica", afirma o ministro.

Neste ano, o governo federal prevê gastar pelo menos R$ 7,2 bilhões em programas educacionais (verba discricionária). Isso representa um aumento de quase R$ 1 bilhão em relação a 2004.

Curso profissionalizante
O governo editará uma portaria estabelecendo que as 101 escolas técnicas federais deverão oferecer no próximo ano 10% de suas vagas em cursos de ensino médio articulados com cursos profissionalizantes para jovens e adultos. Para 2007, a meta será de 20%.

A medida é possível devido à publicação, no ano passado, de um decreto presidencial que voltou a permitir a integração do ensino médio e do profissional, separados havia sete anos.

A expectativa é atender a 80 mil alunos com mais de 17 anos e com a 8ª série completa. Com dois anos de curso, os alunos poderão ter diploma de nível médio com formação profissional inicial. Em três anos, eles receberão um diploma técnico.
De acordo com o Censo Escolar 2004, havia no país 676 mil estudantes matriculados em cursos técnicos públicos e privados.

Com a medida, o Ministério da Educação quer garantir que as escolas técnicas federais ofereçam desde cursos de qualificação inicial até cursos de ensino superior. "Faltava uma política para a educação profissional que permitisse uma aproximação com outras áreas, como o Sistema S [Sesi, Senai etc.], por exemplo. As escolas técnicas vão ajudar nesse papel", diz o secretário-executivo do MEC, Fernando Haddad. Para efetivar essas medidas, o MEC está negociando recursos com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Já a bolsa-permanência do Prouni será criada por meio de medida provisória. Na mesma medida estarão outras duas ações: a transformação em lei de um programa já existente nas universidades para pagar bolsas de iniciação científica e a criação da bolsa no Escola de Fábrica.

Segundo Haddad, o programa de tutoria das universidades já atende a 3.000 alunos com 250 professores-tutores, mas, como não existe em lei, corre o risco de interrupção no pagamento. Por isso, a inclusão na MP.

O Escola de Fábrica é um programa divulgado no ano passado e prevê cursos profissionalizantes para alunos de 15 a 17 anos da rede pública (a partir da 8ª série do ensino fundamental) com uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo. As aulas serão ministradas na empresa-parceira, o governo pagará bolsa mensal aos alunos e a certificação caberá aos Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica). O programa começará a funcionar no segundo semestre deste ano.

Cadastro
Além do pacote da terça, o Ministério da Educação prepara mudanças no Censo Escolar. Realizado todos os anos, o censo traz informações sobre a rede de educação básica, como número de alunos e infra-estrutura. A idéia é criar um número de cadastro para cada aluno, por meio do qual será possível obter mais informações.

Com esse censo, aliado à ampliação da avaliação da educação básica, o governo pretende monitorar melhor a qualidade do ensino e obter informações mais detalhadas sobre a evasão escolar.

LUCIANA CONSTANTINO
da Folha de S. Paulo