Reforma passa, mas governo vai enfrentar capitalização de descontentes

Depois de ignorar a pressão do poder Judiciário e esvaziar uma tentativa de rebelião em setores da própria bancada na Câmara, o governo Luiz Inácio Lula da Silva aprovou ontem, com margem folgada de votos e mais de 14 horas de negociações, a reforma da Previdência em primeiro turno.

Com um placar de 358 votos favoráveis e 126 contrários, os deputados ratificaram a fixação do subteto da magistratura em 85,5% dos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (o equivalente a R$ 17,2 mil), que alivia o caixa dos Estados. Nove deputados se abstiveram de votar, oito deles petistas.

Hoje serão votados destaques à reforma, apresentados pelas bancadas que, se aprovados, podem alterar pontos do texto votado ontem. Os parlamentares aprovaram a elevação do teto para o pagamento integral das pensões de R$ 1.058 para R$ 2.400.

Vencimentos acima deste montante serão submetidos a um redutor de 50%. Atendendo demanda da Câmara, a reforma aumentou o teto de incidência da contribuição dos servidores inativos para R$ 1.200 e estabeleceu a criação de fundos de pensão para os futuros servidores públicos. Esses fundos serão estatais, fechados e no modelo de contribuição definida.

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