BRASÍLIA. A partir deste ano, o trabalhador que, ao completar 65 anos de idade, requerer aposentadoria ao INSS terá que ter contribuído, no mínimo, por 12 anos para o sistema previdenciário. Desde 1991, quando foram aprovadas as leis que regulamentaram o capítulo da Constituição sobre Previdência, o tempo de contribuição aumenta a cada ano. Essa regra é transitória e vai até 2011, quando, para se aposentar, todo segurado terá que ter contribuído, no mínimo, por 15 anos.

Essa escala de transição vale apenas para quem já estava contribuindo para a Previdência até julho de 1991, quando a nova lei entrou em vigor. Com a edição da lei, o tempo de carência aumentaria gradativamente de cinco para 15 anos.

30,8 milhões
Cada ano de carência para se aposentar por idade aumenta em seis meses. Os segurados que entraram no mercado de trabalho após a data de vigência da lei só poderão se aposentar após contribuírem o tempo mínimo de 15 anos.

No INSS há cerca de 30,8 milhões de segurados contribuintes e mais 7,7 milhões de trabalhadores rurais. O Ministério da Previdência estima ainda que existam cerca de 28 milhões de empregados sem carteira assinada. Neste caso, estão incluídos pessoas que trabalham por conta própria, camelôs e autônomos que não contribuem para a Previdência.

As informações são do jornal O Globo.