BRASÍLIA. A proposta de reforma universitária do Ministério da Educação limita em 30% a participação de capital estrangeiro nas entidades mantenedoras de instituições particulares com fins lucrativos. O anteprojeto foi apresentado ontem a reitores pelo ministro Tarso Genro e será discutido com a comunidade acadêmica nos próximos meses, antes do envio ao Congresso. A proposta estende também a todos os cursos das universidades federais a política de cotas, com reserva de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, negros e índios.

Hoje não há restrições à entrada de grupos estrangeiros no mercado de ensino superior, segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Educação, Ronaldo Mota, um dos autores da proposta de reforma. Daí o interesse do governo em regular a entrada de capital estrangeiro no setor.

Mota disse que instituições de países como Portugal e Espanha têm interesse em se expandir no mercado internacional, já que vem caindo o número de jovens em seus países. O MEC teme que essas instituições comprem faculdades brasileiras de má qualidade e ofereçam um ensino de baixo nível. Outro aspecto é que o governo considera o ensino superior estratégico para qualquer projeto de desenvolvimento nacional.

"Detectamos que entidades estrangeiras crescem no Brasil. Se isso não for regulamentado, vai prosperar a idéia da Organização Mundial do Comércio de que a educação é uma mercadoria qualquer. Está claro que empresas de educação vêm querendo transferir suas instituições, de forma bastante mercantil, para países como o Brasil", disse Mota.

O texto determina que pelo menos 70% do capital das mantenedoras deverão pertencer direta ou indiretamente a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos. Caberá a brasileiros a gestão das atividades.

A proposta prevê a reserva de 50% das vagas nas federais para alunos da rede pública, fixando percentuais de cotas para negros e índios de acordo com a proporção dessas populações em cada estado. O governo já enviou projeto de lei nesse sentido ao Congresso.

Agora, a reserva deverá atingir não o total geral de vagas de cada curso. Hoje, 47% dos alunos das federais já são egressos da rede pública, mas em cursos como medicina essa proporção é de 7%, segundo Mota.

A proposta do MEC permite que cada instituição fixe a nota mínima para ingresso de cotistas. Se a nota não for alcançada, as vagas restantes poderiam ser preenchidas pelo sistema tradicional. O texto diz que em dez anos todos os cursos das federais já deverão ter alunos na proporção determinada


DEMÉTRIO WEBER
do jornal O Globo