O governo federal está ampliando em 57% a distribuição da pílula anticoncepcional de emergência no serviço público, com a intenção de fornecer, a partir do próximo mês, a chamada pílula do dia seguinte a todas as mulheres, não somente às vítimas de violência sexual. Além disso, as unidades do SUS credenciadas para cirurgias de esterilização devem aumentar em 50% até 2007.

As medidas fazem parte da nova política de direitos sexuais e reprodutivos do Ministério da Saúde, cujo foco é garantir a autonomia no planejamento familiar. O documento será lançado em março, mas já está em andamento o processo de compra das 200 mil cartelas adicionais da pílula.

Já estão sendo distribuídas pelo ministério as 352 mil cartelas deste ano para os 1.388 municípios mais populosos do país. O novo lote será distribuído a partir de março para o restante dos municípios que possuem equipes do Programa Saúde da Família.

A pílula do dia seguinte pode ser comprada em farmácias, mas na rede pública é freqüentemente limitada ao atendimento de emergência em casos de estupro.

O governo e os fabricantes consideram que esse método evita a gravidez após o sexo desprotegido. Já a Igreja Católica é contra seu uso.

A novidade é que a política do ministério determina que o medicamento seja disponibilizado de forma mais ampla, sem prejuízo da prioridade de uso dos métodos anticoncepcionais tradicionais.

O documento prevê que a pílula do dia seguinte deve ser fornecida "de modo que não fique restrita apenas aos serviços de referência para mulheres vítimas de violência sexual".

Segundo o secretário de Assistência à Saúde, Jorge Solla, o acesso ampliado da pílula contraceptiva de emergência visa garantir o direito reprodutivo das mulheres de camadas mais pobres, que sofrem uma dupla exclusão.

"Primeiro, não tiveram acesso à informação e ao uso de anticoncepcionais de rotina. Segundo, se encontraram em situação inesperada e precisaram do contraceptivo de emergência, mas este não estava disponível", disse Solla.

A universalização da pílula deve encontrar resistência em parte da classe médica. Há quatro anos, pesquisa feita pela Febrasgo (federação das sociedades de ginecologia e obstetrícia) com 579 ginecologistas brasileiros mostrou que 30% deles consideravam a pílula abortiva e não a receitavam.

Na opinião do médico Jorge Andalaft Neto, presidente da comissão de violência sexual e aborto legal da Febrasgo, hoje a aceitação dos médicos é muito maior porque eles estão mais bem informados sobre o contraceptivo. Para ele, os que se posicionam contrários à pílula o fazem por convicções religiosas ou por falta de informação científica.

Por essa razão, Andalaft considera fundamental que a distribuição das pílulas esteja associada a uma maior capacitação da rede de saúde. "Fazemos hoje um trabalho de formiguinha."

Para o médico Jefferson Drezett, assessor do consórcio latino-americano de anticoncepção de emergência, há médicos que se neguem a prescrever a pílula de emergência para mulheres da rede SUS, mas que o fazem, "sem o menor constrangimento", às suas pacientes particulares. "Ainda há preconceito, profissionais que acham que a mulher humilde não saberá usar a pílula."

Drezett é consultor do Ministério da Saúde e elaborou uma cartilha sobre a contracepção de emergência que será distribuída para os profissionais do SUS. "A pílula não fere o Código de Ética Médica nem o Código Penal e é um direito constitucional."

Cirurgias de esterilização
Médicos ligados à área de reprodução humana defendem que o Ministério da Saúde ofereça métodos que permitam a concepção, como as cirurgias de reversão da laqueadura e da vasectomia, na mesma proporção que pretende investir nas cirurgias de esterilização. Hoje, são poucos os centros médicos ligados ao SUS que fazem cirurgias de reversão.

Segundo o ginecologista Nilson Donadio, professor da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo, 50% dos casais esterilizados (mulheres laqueadas ou homens vasectomizados) se arrependem no prazo de um ano, independentemente ou não do desejo de ter um outro filho.

No serviço de reprodução humana da Santa Casa, três de cada dez casais na fila da fertilização in vitro ficaram estéreis em razão de laqueaduras ou de vasectomias que não puderam ser revertidas.

Para a ginecologista Claudia Gazzo, responsável pelo setor de reprodução do Hospital do Servidor Estadual, também é importante que os médicos sejam orientados a fazer a laqueadura em um local que permita a recanalização.


LEILA SUWWAN
CLÁUDIA COLLUCCI
da Folha de S.Paulo