Há uma maneira positiva e outra negativa de ver as propostas de financiamento do ensino superior contidas no projeto de reforma universitária apresentado pelo MEC. A forma positiva é que os gastos com as universidades federais crescerão consideravelmente. A maneira negativa é, também, que os gastos com essas instituições aumentarão.

Essa aparente contradição se explica porque, para especialistas ouvidos pela Folha, o aumento dos gastos com as universidades federais poderá ser positivo ou negativo, dependendo da maneira como a verba será empregada.

Os artigos 41, 42 e 43 da proposta do MEC trazem mudanças que, segundo estimativa feita pelos pesquisadores Simon Schwartzman (ex-presidente do IBGE) e Claudio de Moura Castro (ex-chefe de divisão de programas sociais do Banco Interamericano de Desenvolvimento), elevarão de R$ 6,3 bilhões para R$ 8,3 bilhões os gastos federais em ensino superior, excluindo as aposentadorias. Um salto de 31%.

O aumento dessa grandeza aconteceria porque o projeto sugere aumentar o limite mínimo para os gastos com instituições federais de ensino superior das receitas do MEC de 70% para 75%. Pela Constituição, 18% dos recursos do Orçamento da União são destinados à educação. O que o ministério está sugerindo é que, desses 18%, três quartos do gasto sejam destinados obrigatoriamente às universidades federais.

A proposta do ministério também garante que nenhuma universidade federal terá diminuição de repasses federais de um ano para outro. Um dos artigos mais polêmicos, no entanto, é o que determina que os gastos com inativos não sejam mais incluídos como despesas com ensino, sendo remetidos para as contas da Previdência.

Atualmente, para provar que cumpriu o limite constitucional de 18% de gastos com ensino (nos Estados, esse limite mínimo é de 25%), o governo federal, assim como a maioria dos governos estaduais e prefeituras, inclui na soma desse percentual mínimo o dinheiro gasto com pagamento de aposentadorias de profissionais de educação.

O lado bom dessa notícia é que, se aprovado da maneira como proposta pelo MEC, a reforma universitária garantirá às universidades federais condições de aumentar a oferta de matrículas, melhorar sua infra-estrutura, contratar mais professores e ainda ter a garantia de que, de um ano para o outro, seu orçamento nunca diminuirá.

O lado ruim é que, ao aumentar os gastos com ensino superior, o governo federal acaba diminuindo a verba do ensino básico. Pelas contas, o aumento de cinco pontos percentuais no bolo que vai para as universidades federais será obtido graças à redução, na mesma medida, da verba destinada ao ensino básico.

Segundo o ex-ministro da Educação Cristovam Buarque (PT-DF), que antecedeu Tarso Genro na pasta, o projeto engessará o investimento em ensino básico nos próximos anos. "Se for aprovada, o presidente Lula assinará uma lei que vai impedir que os próximos presidentes invistam mais de 25% em educação básica. O dinheiro que as universidades tem hoje não é muito, mas essa lei pode durar 30 anos", diz Cristovam.

Schwartzman e Moura Castro, em artigo publicado pela Fundação Nacional de Desenvolvimento do Ensino Superior Particular, fazem o mesmo questionamento: "Há que se ver o que resultará como redução de recursos para outras áreas mais necessitadas, se os recursos totais para a educação não aumentarem de forma muito significativa nos próximos anos, o que é improvável, dado que eles já absorvem cerca de 5,5% do PIB".

Ponto positivo
Segundo o reitor da Universidade Estadual de Campinas, Carlos Henrique de Brito Cruz, entretanto, o aumento da dotação orçamentária das universidades federais é um dos pontos positivos do projeto de reforma.

"O Brasil investe proporcionalmente pouca verba pública no ensino superior. Se descontarmos o custo das aposentadorias e de manutenção dos hospitais universitários, o percentual do PIB brasileiro alocado no ensino superior público não passa de 0,6%. Nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), esse percentual é três vezes maior (1,8%)."

Para o professor Brito Cruz, o suposto embate entre ensino fundamental, médio e superior na disputa pelas verbas já foi resolvido pela Constituição. "Está na lei: a principal fonte de recursos para o ensino fundamental são os municípios. Para o ensino médio são os Estados. À União cabe prover, fundamentalmente, as instituições superiores de ensino."

O ex-ministro da Educação e tucano Paulo Renato Souza aponta para outro possível problema da proposta de reforma do governo: a irrealidade e a despreocupação com a qualidade.

"O aumento dos recursos para as universidades federais é sempre desejável, mas resta saber se o Ministério da Fazenda considera um aumento dessa grandeza razoável. Além disso, estão garantindo mais recursos para as federais sem nenhuma exigência de qualidade. Se uma instituição diminuir o número de alunos por decisão do sindicato, continuará com a garantia de que não terá diminuição de recursos", diz Paulo Renato.


ANTÔNIO GOIS
da Folha de S. Paulo