São Paulo, domingo, 2 de janeiro de 1994
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Como montar uma emissora de rádio?

Eurico Leite, Birigui, SP
O primeiro passo para montar uma emissora de rádio para fins comerciais é verificar, através de requerimento ao Ministério das Comunicações, se existe canal disponível na cidade em que você pretende montar a emissora. Caso não exista esse canal, você terá que contratar um engenheiro para elaborar um projeto de viabilidade do canal. No caso de já existir o canal, é preciso fazer um outro requerimento solicitando a abertura de edital ao mesmo ministério. Você aguarda a publicação do edital de concorrência e terá que concorrer em pé de igualdade com os outros interessados. Mesmo sendo a pessoa que iniciou o processo, isso não implica nenhum tipo de regalia.
Mas não está fácil conseguir licença para montar uma emissora de rádio comercial, seja ela AM ou FM. De acordo com a Secretaria de Fiscalização e outorga do Ministério das Comunicações, nos últimos dois anos têm chegado muitos pedidos de concessão. Entretanto, nenhum desses pedidos foi deferido. A Secretaria informa ainda que, desde o governo Collor, o Ministério das Comunicações não tem outorgado nenhuma concessão para exploração comercial de emissora de rádio.
A legislação que trata do assunto é o antigo decreto n.º 52.795 de 31/10/1963, publicado no Diário Oficial da União no dia 12/11/1963.
Para tirar outras dúvidas sobre o assunto, você poderá entrar em contato com Napoleão, na Secretaria de Fiscalização e Outorga – Ministério das Comunicações, Anexo, Sala 229 Oeste, telefone (061) 218-6833. Para fazer consulta sobre a existência ou não de canal disponível em sua cidade, a pessoa mais indicada é Aldemira, que atende pelo telefone (061) 218-6715, no mesmo órgão.

As cartas ao Balcão Folha-Sebrae devem ser enviadas para Caderno Tudo - al. Barão de Limeira, 425, 4.º andar, CEP 01290-900, São Paulo, SP, com nome, profissão, endereço, telefone e ramo de atividade; elas serão respondidas pela equipe técnica do sistema Sebrae.

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