São Paulo, sábado, 8 de janeiro de 1994 |
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Negar dados sobre IPMF é crime, diz Osiris
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse ontem que poderá recorrer à força policial como último recurso para obter os dados sobre quem pagou o IPMF cobrado entre 26 de agosto e 15 de setembro de 1993. A Receita depende dessas informações para devolver os US$ 270 milhões recolhidos ilegalmente."Os bancos estão protegendo os interesses dos sonegadores", afirmou Osiris. A Receita tentará um acerto individual com cada banco até o próximo dia 18, último prazo para o envio dos dados. "Do contrário, vamos processar criminalmente os bancos e usar a força policial." O Banco do Brasil já se dispôs a fornecer os dados, segundo Osiris. Ele disse que os demais bancos oficiais também deverão fazer o mesmo. "Não há base legal para a alegação dos bancos privados, de que há quebra do sigilo bancário, pois os maiores interessados em receber a devolução do IPMF são os correntistas." O Ministério da Fazenda estuda duas formas para a devolução do imposto. Uma delas é transformar o valor devido –atualizado em Ufir– em crédito para ser descontado no IPMF que começou a ser cobrado na última segunda-feira. A segunda hipótese é devolver o imposto em dinheiro. Isenção ampliada A Receita Federal ontem portaria (número 009) estendendo às matérias-primas e produtos intermediários necessários à impressão de livros, jornais e periódicos a não-incidência do IPMF. A portaria anterior (número 699, de 29 de dezembro de 1993) restringia esse benefício à aquisição de papel. Osiris disse que está estudando a inclusão do pagamento da mão-de-obra nos itens isentos da cobrança do IPMF para as editoras de jornais, livros e revistas. A Receita ainda não decidiu se baixará ato semelhante para regulamentar os demais casos de não-incidência e imunidade do tributo previstos na legislação –partidos políticos e entidades filantrópicas. A Receita entendeu que a única dúvida dos bancos sobre a decisão do STF pairava sobre o setor editorial. Os bancos, por sua vez, estão cobrando o IPMF dos casos isentos por enquanto. As editoras estarão isentas do IPMF nos saques para compra de todos os materiais usados diretamente no processo produtivo de livros, jornais e periódicos –como tinta, papel, direito autoral. Segundo a Folha apurou, a Receita pensa em determinar que as empresas tenham contas separadas para movimentar recursos destinados às aquisições desses materiais, com o fim de facilitar a operacionalização do sistema e também da fiscalização. Texto Anterior: Calcular o débito é o primeiro passo Próximo Texto: Leia a íntegra da portaria Índice |
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