São Paulo, domingo, 9 de janeiro de 1994
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Impacto do aumento do IRPJ na inflação

DA "AGÊNCIA DINHEIRO VIVO"

A decisão do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, de elevar em 5% a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) desencadeou o conhecido mecanismo de repasse destes custos para os preços.
Um estudo realizado pelo advogado Toshio Nishioka, diretor da área de impostos da Boucinhas & Campos Consultores e Auditores, mostra que as empresas terão de aumentar o preço de suas mercadorias em 2,8%, se quiserem manter a mesma margem de lucro líquido de quando a alíquota do imposto era de 25%.
Como as empresas naturalmente vão querer manter suas margens de lucro, quem deverá arcar com o ônus do aumento do imposto será o consumidor, que pagará pelo impacto da alta da inflação. Além disto, a pessoa física também teve sua tabela de retenção do Imposto de Renda na fonte elevada na mesma proporção.
Os efeitos dos aumentos dos impostos, aliados a outros fatores, são desastrosos. A taxa de inflação em janeiro, segundo a publicação "Dinheiro Vivo-Inflação", está sendo estimada em 40,08%.
Entre os itens que mais têm contribuído para esta alta estão os alimentos essenciais: arroz, feijão e carnes.
A tendência é de os preços do arroz continuarem a subir, por ser período de entressafra, o que diminui a oferta do produto. Para o feijão e as carnes, os reajustes de preços poderão ser um pouco menores, por ter terminado o período de entressafra.
Mas, uma taxa de inflação tão elevada traz insegurança e incertezas. As empresas, principalmente as dos setores organizados, passam a agir em termos defensivos. Elas incorporam em seus custos, por exemplo, as altas do feijão e arroz, embora produzam mercadorias que não tenham nada a ver com estes alimentos.
Diante deste quadro, além das expectativas com o novo indexador, que acelerou os aumentos de preços, o governo, acuado, volta a usar velhos mecanismos, nem sempre bem sucedidos, como: 1) contenção dos preços das tarifas públicas, que mais adiante precisarão ser corrigidos; 2) ofensivas morais de chamar setores empresariais para negociação, na tentativa de segurar as altas.
Arrecadação
Com o aumento das alíquotas dos impostos, a previsão orçamentária da Receita Federal para este em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Física é de US$ 17,54 bilhões, o que representa 3,87% do PIB (Produto Interno Bruto).
A elevação da alíquota do IRPJ renda da pessoa jurídica vai gerar um acréscimo de arrecadação de US$ 350 milhões, equivalente a 2% da previsão orçamentária da Receita Federal.

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