São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 1994 |
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Governo não pode cumprir cortes de gastos
SÔNIA MOSSRI; EDIANA BALLERONI
O envio de pedidos de créditos suplementares ao Legislativo não vai provocar déficit público. A arrecadação prevista no projeto orçamentário está subestimada, sobretudo com relação ao efeito de combate à sonegação. A própria Comissão Especial da Câmara que estuda alternativas ao ajuste fiscal questiona a arrecadação programada pela Fazenda no Orçamento de 94. Cortes Na realidade, o ministro da Fazenda aprofundou os cortes na reprogramação do projeto orçamentário como estratégia de negociação com o Congresso. A equipe de FHC temia que os parlamentares aumentassem a receita e os gastos, comprometendo o equilíbrio orçamentário. Forças Armadas, Ministério da Saúde, DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e Ministério das Minas e Energia deverão ser os primeiros beneficiados com créditos suplementares. O ministro interino das Minas e Energia, José Israel Vargas, já pediu ao presidente Itamar Franco recursos adicionais para não paralisar as atividades da CPRM (Companhia de Pesquisas e Recursos Minerais). Oficialmente, a Fazenda afirma que os cortes foram feitos para compatibilizar os gastos com a receita disponível, mas o assessor especial, Edmar Bacha, fez uma contenção de despesas além do necessário. Por isso mesmo, a equipe econômica não reclamou quando o presidente Itamar Franco determinou a elevação dos recursos orçamentários para as Forças Armadas. Suplementação Ao contrário dos outros anos, os pedidos de créditos suplementares deverão chegar ao Congresso ainda no primeiro semestre do ano. No último ano de governo, o presidente Itamar certamente não vai querer conviver com setores da máquina administrativa federal totalmente paralisada pela falta de verbas. Segundo a Folha apurou no Planejamento, os recursos destinados ao SUS (Sistema Unido de Saúde) são suficientes apenas para cobrir as despesas até junho. Para o segundo semestre, o Ministério da Saúde precisará de crédito suplementar. A despesa com pagamento de pessoal prevista no Orçamento –cerca de US$ 24 bilhões– gera polêmica no próprio governo e foi um dos fatores que levaram Aurélio Nonô Valença a pedir demissão do Departamento de Orçamento da União, órgão ligado ao Planejamento. Valença discordava dos cortes propostos por Bacha por acreditar que promoveriam a paralisação dos serviços públicos. Impostos O ajuste fiscal realizado pelo ministro da Fazenda concentra-se no aumento de impostos. Do total do déficit de US$ 22 bilhões alegado pela equipe econômica, apenas US$ 7 bilhões foram cobertos por cortes de despesas. Os pedidos de créditos suplementares terão como principal fonte de Receita o aumento de arrecadação, que, em dezembro, chegou a atingir a marca de US$ 1 bilhão (comparativamente à meta estabelecida). Texto Anterior: Pedro Collor se filia ao PRP Próximo Texto: Candidato surgirá da revisão, diz Jobim Índice |
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