São Paulo, segunda-feira, 10 de janeiro de 1994
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Há dois capítulos com interesse para os juristas no livro "Procura-se – Ética no Jornalismo", de H. Eugene Goodwin (Nórdica, 445 páginas, tradução de Alvaro Sá), que recebi de Phillip T. Parkerson, do Usis (Serviço de Informação dos Estados Unidos). Um deles é relativo à privacidade (os tribunais norte-americanos aceitam, cada vez mais, que o cidadão tem direito de ser deixado em paz). Outro, que cuida da responsabilidade do jornalista, termina com a pergunta: "Quem vigia os vigilantes?"
Destaco o livro do magistrado paulista Luiz Flávio Gomes sobre a natureza e os limites da independência judicial na democracia, examinando a questão do controle externo do Judiciário, tema destinado a agitar as discussões jurídicas em 1994.
Completo a resenha com dois livros novos, que tratam do processo (escrito por Edson Cosac Bortolai) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (de Dejalma de Campos).

A QUESTÃO DO CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICIÁRIO, de Luiz Flávio Gomes. Revista dos Tribunais. 127 págs. CR$ 1.500,00.
O autor sustenta a idéia nuclear de que o controle externo da magistratura é absolutamente incompatível com o Judiciário, enquanto poder independente. Todavia, não só sustenta a imprescindibilidade da criação de novo mecanismo de fiscalização judicial, como até oferece proposta de emenda constitucional para um conselho que incluiria dez juízes de primeira instância, eleitos quadrienalmente, além de dez magistrados das instâncias superiores.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL – ITR, de Dejalma de Campos. Atlas. 141 págs. CR$ 3.500,00.
O professor Dejalma de Campos, depois de notas introdutórias sobre a propriedade e o tributo, cuida do Imposto Territorial Rural, seu conceito, fato gerador, base de cálculo, seus sujeitos. Refere as hipóteses de imunidades e isenções, oferecendo a partir da página 67 um anexo de legislação.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM GRÁFICOS, de Edson Cosac Bortolai. Malheiros Editores. 495 págs. CR$ 4.200,00.
Os gráficos são "mapas" que mostram as estradas percorridas pelos diversos tipos processuais civis na lei brasileira, com seus incidentes e acidentes, até sua resolução final, pelo Judiciário. O livro compreende três partes, dedicadas ao processo de conhecimento, à execução e ao processo cautelar.

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