Folha de S.Paulo - Quem tem medo da transparência?

São Paulo, quarta-feira, 12 de janeiro de 1994

Quem tem medo da transparência?

LUÍS NASSIF

Setor de mercado se aprimora com competição. A disputa se constitui, em âmbito mundial, em um furacão modernizador, que tem impulsionado a inovação permanente, o aprimoramento dos serviços, a redução dos preços, o aumento da produtividade.
Mas como se aprimoram serviços públicos típicos do Estado –como Poder Judiciário, Ministério Público– se ao contribuinte não é dado o direito de escolha?
Nestes setores, a cobrança se dá facilitando o acesso às informações de maneira a permitir que o julgamento sobre a atuação operacional dos juízes se faça pelo público externo.
Numa empresa desorganizada, quando não há definição clara sobre as atribuições de cada funcionário e não há métodos de avaliar cada atuação individualmente, a tendência é transferir responsabilidades.
É o que ocorre hoje em dia com o Judiciário e o Ministério Público. Há anos estão parados processos sobre ex-auxiliares do governo Quércia, acusados de enriquecimento ilícito. De quem é a culpa?
1) A oposição do MP paulista atribui a morosidade ao ex-procurador geral Araldo Dal Pozzo.
2) Dal Pozzo, por sua vez, sustenta que o seu MP conseguiu o embargo dos bens dos acusados com base em uma lei de enriquecimento ilícito, que o MP do dr. Aristides só passou a utilizar 18 meses depois.
3) No Judiciário alega-se que os processos emperraram na falta de recursos para a contratação de peritos judiciais.
Nesse jogo de empurra, não há responsáveis com nome, RG e CPF. Joga-se tudo nas costas da desorganização estrutural, misturando-se vítimas e beneficiários dessa balbúrdia –e comprometendo a imagem de ambas as instituições como um todo.
No MPF, do dr. Aristides Junqueira, nem se fala. A língua solta do procurador está permanentemente à disposição de temas que rendem manchetes, desde que não impliquem em riscos. Mas é praticamente impossível saber o andamento dos processos contra Raymundo Nonato, Leopoldo Collor, Zélia Cardoso de Mello, caso Telesp etc.
Organização
Na era da informática não há mais limites à organização das informações. Seria facílimo montar sistemas que permitissem saber, em tempo real, a situação de cada processo, onde emperrou, quem é o responsável.
Com estas informações facultadas ao público, jamais ocorreriam episódios como de processos politicamente relevantes parados por falta de peritos, ou processos esquecidos durante mais de ano na gaveta do presidente do Tribunal de Justiça.
Esse levantamento permitiria um controle estatístico da atuação de juízes e procuradores. Permitiria identificar rapidamente aqueles que seguram processos, aqueles cujas sentenças são persistentemente rejeitadas pelas instâncias superiores, aqueles que estão sobrecarregados de serviços. Instituiria cobranças que hoje só afetam mortais comuns –compromissos com prazos, com rapidez.
Evidentemente, nos primeiros tempos não seria um processo cômodo para estes Poderes. Pela primeira vez, juízes e procuradores passariam a ser sistematicamente cobrados, como ocorre com todo sistema competitivo. Poderiam ocorrer injustiças e incompreensões iniciais.
Mas é apenas trilhando esse caminho, da cobrança e da transparência, que se romperia a inércia que impede a reforma desses Poderes e se separariam adequadamente os juízes e procuradores comprometidos com a eficiência e a busca da justiça, dos acomodados e relapsos.
CUT e Paubrasil
Espera-se que o clima eleitoral não produza novas conspirações contra a opinião publica. Da última vez que isso ocorreu, vendeu-se ao país a imagem de um jovem governador, equilibrado e honesto –sonegando-se informações cruciais que o caracterizavam como desequilibrado e desonesto.
O caso Paubrasil inaugurou a era das explorações políticas –como se a única caixinha política do país fosse a de Maluf. Agora, amplia-se o jogo com essa tentativa canhestra de se atribuir à CUT a morte de um dirigente sindical –em um sindicato em que até faxineira andava armada.
Todos esses grupos são manipuladores contumazes de informações –da CUT a Maluf. O que não é correto é a imprensa embarcar nesse jogo.

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