São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994 |
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CPI vê ligação de Roriz com empreiteiras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Auditoria feita pela CPI nas obra de ampliação do presídio da Papuda identificou um superfaturamento entre 60% e 100%. O convênio para a realização da obra foi fechado em 91 entre o governo do DF e o Ministério da Justiça. Além disso, há indícios de que houve acerto entre as empreiteiras para definir previamente o resultado da licitação. A obra está sendo tocada pela OAS.O superfaturamento foi calculado por amostragem, sobre alguns itens da planilha de custos. Dois itens –cabo elétrico isolado e tranformador– apresentaram preços 1.000% superiores ao de mercado. Em itens de construção civil, a auditoria calculou um superfaturamento de 60%. Os indícios de acerto entre as empreiteiras começam no momento da retirada do edital de licitação. A mesma pessoa retirou o edital para cinco das dez empresas concorrentes. Nas propostas de preço, o acerto fica mais visível de acordo com a auditoria. Oito das dez empresas apresentaram propostas de preços proporcionais em relação à OAS. Por exemplo, todos os itens de preço da Serveng Civilsan ficaram exatos 5,02% acima dos da OAS. No caso da Odebrecht, sua proposta em cada item de preço ficou exatamente 9,04% acima da proposta vencedora. Com base nesses dados, a auditoria conclui que um mesmo orçamento foi usado por todas as empreiteiras, com o uso de um multiplicador. "Os fatos demonstram que houve, forçosamente, acerto entre as empresas durante a elaboração das propostas". Fundação A Fundação Essênia do Brasil, entidade filantrópica, assinou em 1990 convênio no valor de US$ 1 milhão com o Ministério da Ação Social para a construção de 54 galpões de uso educacional graças a uma declaração de exclusividade emitida pela Associação Comercial de Brasília, na época presidida por Nuri Andraus, ex-secretário de Roriz. Com a declaração, a Codeplan, órgão do GDF que empenhou a obra, alegou que não era necessária licitação. O atual presidente da Associação Comercial, Josezito Andrade, disse ontem à Folha que considerava "estranha" a declaração dada à Fundação Essênia. E acrescentou: "As declarações de exclusividade não livram ninguém de enfrentar concorrência pública". A vice-presidente da Fundação da Fraternidade Essênia do Brasil, Joana D'Arc Fraga, disse que não sabia explicar porque a declaração de exclusividade foi usada como argumento para dispensa de licitação pública. "Não entendo esses problemas comerciais, só sei que nossa proposta foi aceita." Texto Anterior: Roriz pode ter falsificado assinaturas Próximo Texto: Conclusões irão para o MP Índice |
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