São Paulo, quinta-feira, 13 de janeiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

Conclusões irão para o MP

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator da CPI do Orçamento, deputado Roberto Magalhães, afirmou que vai encaminhar todas as conclusões sobre o governador Joaquim Roriz para a Câmara Legislativa do DF e Ministério Público. A Câmara Legislativa tem a prerrogativa de decidir se toma qualquer tipo de ação contra o governador. "Não posso propor impeachment de um governador, porque isso cabe à Câmara Legislativa", disse Magalhães.
A autorização da Câmara Legislativa é necessária até mesmo para que o governador seja eventualmente processado pela Justiça. O senador José Paulo Bisol, no entanto, acredita que a revisão constitucional pode derrubar essa exigência. "Caso a revisão mude esse preceito, ele deve entrar imediatamente em vigor", disse.
Na Câmara Legislativa, Roriz tem ampla maioria. A bancada oposicionista conta com nove deputados, no total de 24 membros.
No Ministério Público, há três caminhos para as denúncias contra Roriz eventualmente encaminhadas pela CPI: abertura de inquérito policial para concluir investigações ou denúncia frente ao STJ, fórum adequado para processar governadores. Caso o MP julgue as denúncias improcedentes, determina seu arquivamento. (Elvis Cesar Bonassa e Gabriela Wolthers)

Texto Anterior: CPI vê ligação de Roriz com empreiteiras
Próximo Texto: Roseana e Arraes não vão depor na comissão
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.