São Paulo, segunda-feira, 17 de janeiro de 1994
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Congresso pode iniciar votações na 4ª

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Congresso pode iniciar votações na 4.ª
O relator do Congresso revisor, Nelson Jobim (PMDB-RS), começa a apresentar na próxima quarta-feira seu parecer sobre as propostas dos parlamentares para mudanças na atual Constituição. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), decide se começa o processo de votação da revisão ainda na quarta-feira.
A dúvida é como tratar os parlamentares sob suspeita na CPI do Orçamento. Os partidos contrários à revisão alegam que não há legitimidade para votar modificações na Constituição sem a cassação desses parlamentares. Jobim e Inocêncio estudam uma forma de afastá-los das votações.
A CPI do Orçamento foi o principal argumento utilizado pelos "contras" para adiar a revisão. Hoje a CPI termina suas investigações e os relatórios das subcomissões começam a ser entregues ao relator-geral, Roberto Magalhães (PFL-PE). Ele tem até o dia 26 para apresentar o relatório, com a lista de parlamentares que deverão ser cassados.
Jobim já acertou com os cinco maiores partidos do Congresso (PMDB, PFL, PPR, PSDB e PP) que a revisão começará pelas reformas políticas e pelo ajuste econômico. A proposta de começar a revisão pelas reformas políticas é uma forma de atrair os "contras" para a votação.
A maior expectativa é sobre as alterações que Jobim pretende propor no capítulo que trata das desincompatibilizações dos cargos públicos executivos exigidas para todos aqueles que pretendam concorrer às eleições.
Em reunião com a cúpula do PMDB o relator se anunciou contrário às atuais exigências da lei, que determinam a desincompatibilização em abril de todos os que concorrerão às próximas eleições. Mas qualquer alteração agora no prazo muda todo o quadro das campanhas sucessórias.
"Acabar com a desincompatibilização é um casuísmo que está sendo articulado pelos caciques políticos dos grandes partidos", disse o senador Gilberto Miranda (PMDB-AM).

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