São Paulo, segunda-feira, 17 de janeiro de 1994
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Assinalo a saída do número 60 da "Revista de direito tributário" (282 páginas), que vem sendo tirada por Malheiros Editores. Num país em que o direito tributário muda com velocidade desconcertante, a tiragem trimestral da revista permite atualização doutrinária de leitura quase obrigatória para quem tenha interesse profissional na análise das novidades. O número 60 reúne os trabalhos do 6.º Congresso Brasileiro de Direito Tributário. Inclui questões propostas, textos dos expositores, resumos e conclusões das teses apresentadas.
Também registro a tirada do número 50 da revista do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, no 19.º ano de sua publicação. Editada pela Del Rey, traz os julgados daquela corte referentes a janeiro/março de 1993.
Resenho, ainda, três livros, que incluem o terceiro volume dos comentários de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Os dois outros dizem respeito ao direito tributário em face do princípio da isonomia (por Lima Gonçalves) e aos aspectos mais discutidos do mandado de segurança (por Sérgio Ferraz).

COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988, de Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Saraiva, 159 páginas, CR$ 7.050,00.
O autor dedicou aos artigos 104 a 169 da Carta Magna este terceiro tomo, que se destina a ser o penúltimo da obra. No volume precedente iniciou os comentários dedicados ao Poder Judiciário, agora completados, inclusive quanto às funções essenciais à Justiça. Seguem-se os títulos a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, tributação e orçamento.

ISONOMIA NA NORMA TRIBUTÁRIA, de J.A. Lima Gonçalves, Malheiros Editores, 76 páginas, CR$ 730,00.
A obra sai publicada na coleção "Estudos de Direito Tributário", tendo permitido ao autor a obtenção do título de mestre na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Nela o escritor sugere regras para adequar a discriminação tributária ao princípio constitucional da isonomia.

MANDADO DE SEGURANÇA, de Sérgio Ferraz, Malheiros Editores, 181 páginas, CR$ 1.650,00.
Ferraz reviu e ampliou a discussão a respeito dos aspectos polêmicos do mandado de segurança individual e coletivo, como inserido na Constituição de 1988. Cada anotação é acompanhada por farta bibliografia e alentada anotação atualizada da jurisprudência brasileira.

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