São Paulo, segunda-feira, 17 de janeiro de 1994
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O núcleo reformador de Itamar

LUÍS NASSIF

Aos poucos acabou se formando, em torno do presidente da República, um núcleo reformador da melhor qualidade, comprometido com a reforma do Estado e sua subordinação aos interesses legítimos da cidadania. Integram esse núcleo o general Romildo Canhim, ministro-chefe da Secretaria da Administração Federal (SAF), e os ministros Alexis Stepanenko, do Planejamento, Sérgio Cutolo, da Previdência, e Henrique Santillo, da Saúde.
O Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, apóia o grupo dentro de seu estilo peculiar: apoio integral às boas causas, desde que não o obrigue a ir para a frente de batalha.
Teoricamente, o presidente é o padrinho do grupo. Essas idéias surgiram da parte confiável de seu pessoal de confiança. É obra sua, provavelmente sua última chance de substituir a imagem estrambótica que consolidou até agora, pela de verdadeiro autor da transição política brasileira.
Mas algumas atitudes do presidente são, francamente, incompreensíveis. Embora diga que acredita na descentralização, nomeou para ministro do Bem-Estar Social dona Leonor Franco, inimiga declarada do projeto, dotada da visão estereotipada do Estado paternalista e fisiológico.
Não houve nenhuma maquinação política por trás da indicação. O único intuito do presidente foi fazer pirraça para o antigo ocupante do cargo –Jutahy Magalhães Júnior– com quem Itamar tinha diferenças pessoais.
Dona Leonor Franco se constitui, hoje em dia, no principal estorvo à implementação do projeto reformador.
A reforma do Estado
A reforma do Estado brasileiro –tal como imaginada pelo pessoal da SAF e do Planejamento– tem duas pernas. De um lado, o aprofundamento da descentralização, através da criação de uma câmara setorial (já aprovada pelo presidente) para negociar transferência de atribuições para Estados e municípios. De outro, na reorganização do serviço público.
Essa reorganização passa, primeiro, pelo enquadramento dos salários dos servidores públicos dos três poderes. Esse processo ocorrerá a partir dos trabalhos de uma comissão especial, de 11 membros, coordenada por Romildo Canhim –o Executivo, o Legislativo e o Judiciário têm dois representantes, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas, um, e haverá mais três representantes de sindicatos ligados aos três poderes.
Presidido pelo general Canhim, o grupo terá 90 dias de prazo para apresentar suas conclusões. O primeiro passo será hierarquizar todas as funções, dentro de cada órgão. Depois, definir um teto e uma base igual para os salários dos três poderes.
Com base nesses valores mínimo e máximo será criada uma tabela salarial, ajeitando nesse intervalo todos os demais salários. Não poderá ter implementação imediata, por problemas legais com redução de salários e restrições orçamentárias para seu crescimento.
Ao mesmo tempo, a SAF dará início a um combate –que se pretende implacável–, contra as gratificações, que chegam a 500% do salário-base.
Plano de carreira
Esse disciplinamento de remunerações é apenas um ângulo da reorganização do serviço público. Pretende-se estabelecer um plano de cargos e salários para cada categoria, assim como criar sistemas de avaliação de desempenho com participação do próprio funcionalismo.
Já a descentralização será tratada por organismos tipo câmaras setoriais –com a presença dos ministros interessados, de prefeitos e governadores.
A idéia inicial seria colocar todos os projetos de descentralização dentro de uma mesma medida provisória. Significaria extinguir os ministérios assistencialistas –tipo Bem-Estar Social e Integração Regional–, transferir os fundos regionais para o Ministério da Indústria, Comércio e Turismo.
O presidente acabou ordenando que se priorizassem apenas os programas genéricos. Os demais seriam detalhados posteriormente.

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