São Paulo, domingo, 23 de janeiro de 1994
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Candidatos à cassação ainda podem renunciar

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os parlamentares sujeitos à pena de cass mandato por envolvimento no escândalo do Orçamento ainda podem renunciar e manter o direito de candidatarem-se nas próximas eleições. O projeto de decreto legislativo que proíbe a renúncia dos indiciados pela CPI, aprovado na Câmara, só será apreciado pelo Senado na próxima terça-feira. Existe ainda a possibilidade de os senadores retardarem a tramitação do projeto.
Os senadores Josaphat Marinho (PFL–BA) e Cid Sabóia de Carvalho (PMDB–CE) vão levantar dúvidas quanto à constitucionalidade do projeto, de autoria do deputado José Dirceu (PT–SP). Marinho e Carvalho defendem que a proposta se transforme em emenda constitucional, o que exige votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Segundo cálculos de parlamentares, esse processo poderá levar mais de 30 dias, mesmo que haja acordo de lideranças para aprová-lo.
Enquanto o projeto não estiver votado haverá tempo para a renúncia dos sujeitos à cassação, disse Dirceu à Folha ontem. Ou seja, mesmo que o texto venha a ser aprovado, não poderá fazer efeito sobre um parlamentar que já tenha renunciado. "Mas eu acho que não haverá renúncias nos próximos dias", avalia Dirceu, "porque os indiciados ainda têm esperanças na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que julgará os pedidos de cassação)".
Na noite da última quinta-feira, quando o Senado apreciou o projeto, a votação foi inviabilizada porque Josaphat Marinho pediu a verificação de quórum da sessão. Segundo o senador Chagas Rodrigues (PSDB–PI), que presidiu a sessão, não houve pressão de aliados dos sujeitos à cassação mas apenas "dúvidas quanto à possibilidade de cercear um direito constitucional, o da renúncia.

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