São Paulo, domingo, 23 de janeiro de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

CCJs podem sofrer mudanças

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

e do enviado especial
O processo de cassação dos 18 parlamentares denunciados pela CPI do Orçamento se inicia amanhã nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJs) da Câmara e do Senado. O relatório será entregue na segunda-feira aos presidentes da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), e do Senado, Humberto Lucena (PMDB-PB).
Inocêncio Oliveira já decidiu que irá excluir da CCJ seis parlamentares envolvidos com as apurações da CPI do Orçamento. Três deles –João de Deus Antunes (PPR-RS), Paes Landim (PFL-PI) e Messias Góis (PFL-SE)– estão listados no relatório da CPI e, se permanecessem, poderiam julgar a si mesmos. Os outros três foram membros da CPI –Roberto Magalhães (PFL-PE), Roberto Rollemberg (PMDB-SP) e Sigmaringa Seixas (PSDB-DF). Para Inocêncio, os três últimos são igualmente suspeitos para julgar os colegas.
As lideranças dos partidos se reunirão esta semana para discutir a nova composição da Comissão de Constituição e Justiça. No meio do processo, no dia 16 de fevereiro, termina o mandato dos atuais membros.
O presidente da CCJ da Câmara, deputado José Dutra, deve dividir os deputados em grupos de quatro e entregar cada um desses grupos para um relator, para ganhar tempo. Dutra prevê que o processo será concluído após o Carnaval.
Dutra já procurou também a OAB para que deixe à sua disposição cinco advogados, a serem usados, se necessário, como advogados dativos dos passíveis de cassação. Ele lembrou que, em seu processo de cassação, o ex-deputado Nobel Moura não apresentou a sua defesa no prazo de cinco sessões a que tem direito. Dutra teve que procurar um advogado para o ex-deputado. Com isso, o processo acabou tomando mais cinco sessões.
Quanto à substituição dos membros da CCJ, o líder do PMDB na Câmara, deputado Tarcísio Delgado (MG), defende que os líderes já escolham, informalmente, os deputados que pretendem substituir. Delgado quer que o próximo presidente da CCJ acompanhe desde já o processo.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Iran Saraiva (PMDB-GO), também espera para amanhã a representação da Mesa do Senado para dar início ao processo de cassação do senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO). O processo, de acordo com o regimento do Senado, tem ritmo mais lento do que na Câmara. Saraiva prevê que a sessão de cassação de Ronaldo Aragão aconteça no início de abril.

Texto Anterior: Candidatos à cassação ainda podem renunciar
Próximo Texto: PT vota programa que pode ser modificado
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.