São Paulo, domingo, 23 de janeiro de 1994
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Governo não acaba com FGTS

DA REPORTAGEM LOCAL

Governo não acaba com FGTS
Proposta de substituição do Fundo de Garantia por um sistema de indenização é uma "idéia para debate"
O governo não vai acabar agora com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta de substituir o Fundo por um sistema de indenização, que garanta os direitos dos trabalhadores demitidos sem justa causa e, ao mesmo tempo, diminua os encargos das empresas sobre a folha de salários "depende de decisão política", diz Walter Barelli, ministro do Trabalho. "É uma idéia para debate na sociedade".
"Estamos tentando retirar encargos das empresas, mas sem prejudicar os trabalhadores. O trabalhador não vai perder o FGTS. Isso só acontecerá quando tivermos um mecanismo de indenização que proteja as demissões imotivadas", diz o ministro.
Barelli diz que a proposta do governo de pagar o que deve ao FGTS em títulos que possam ser usados nos leilões de privatização –para a compra das empresas estatais–, pode ser feita sem mexer nas atuais funções do Fundo e sem que os empresários deixem de pagar a contribuição de 8%.
Segundo o ministro, "o FGTS deveria ter um saldo de US$ 30 bilhões, mas há em caixa apenas US$ 1 bilhão". Como não há dinheiro disponível, o governo pretende resgatar a dívida com títulos de privatização. "As ações que o Fundo pode comprar com esses papéis rendem atualmente muito mais do que o 0,5% ao mês de rendimento do FGTS, o que é uma vantagem para o trabalhador", diz Barelli.

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