São Paulo, domingo, 23 de janeiro de 1994 |
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Cariocas já podem montar empresa em casa
DA SUCURSAL DO RIO E DA AGÊNCIA FOLHA O microempresário carioca já pode montar sua empresa dentro de casa. A lei com a proposta de conciliar moradia e trabalho foi sancionada em 16 de dezembro passado pelo prefeito César Maia (PMDB). Uma das vantagens é manter o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do pequeno empresário na categoria residencial –mais barata que a comercial.A lei 2.062 considera 80% dos imóveis do município como próprios para conciliar residência e local de trabalho. As micro e pequenas empresas podem funcionar na casa de seus donos desde que não estejam situadas em local de preservação ambiental, em torno de bens tombados ou sem ordem do condomínio, no caso das áreas multifamiliares. Cada uma dessas empresas pode ter, no máximo, dois empregados. Algumas atividades são vetadas pela lei, como instalações médicas, estabelecimentos de ensino, venda de combustíveis, material químico, armas e munição, casas de espetáculos e parques de diversões. Para obter o alvará de funcionamento em casa, é preciso procurar a Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização do bairro em que o imóvel foi construído. Quem quiser fechar uma microempresa já existente e se transferir para a residência, basta comunicar a troca de endereço à inspetoria. O vereador Roberto Saturnino Braga (PSB) –que apresentou o projeto que originou a lei– instalou em seu gabinete na Câmara de Vereadores um balcão de informações. Os interessados podem se informar ainda através do telefone (021) 292-4141. Em São Paulo, as pequenas empresas também podem funcionar em residências, mas há algumas restrições. A Lei de Zoneamento do município prevê cinco áreas de instalações, que vão da estritamente residencial até a totalmente industrial. Por determinação estadual, a microempresa que estiver funcionando na moradia deve ter entrada separada. Serviço Os micro e pequenos empresários de Belo Horizonte já têm à disposição um servico de consultoria gratuita, através do qual podem organizar e planejar melhor os seus negócios. Trata-se da Clínica da Micro e Pequena Empresa, criada pelo Clube dos Diretores Lojistas (CDL) de Belo Horizonte em conjunto com Sebrae-MG. A clínica funciona na sede do Clube de Diretores Lojistas (CDL) de Belo Horizonte e conta com oito consultores, que dão assessoria nas áreas financeira, mercadológica (administração de material, vendas e formação de preços), organizacional, de recursos humanos, contábil, tributária, trabalhista e de informática. O serviço atende os associados do CDL e pequenos empresários indicados pelo Sebrae. Segundo Marcos Alexandre Ricaldoni de Miranda, vice-presidente de tecnologia e gestão empresarial do CDL, a idéia da clínica surgiu da necessidade de dar suporte técnico aos associados. O serviço pode fazer ainda pesquisas de mercado. Mais informações pelo tel. (031) 229-7636. Texto Anterior: Empresa aposta em motivos náuticos Próximo Texto: Veja como enfrentar a 'ressaca' nas vendas Índice |
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