São Paulo, domingo, 16 de outubro de 1994 |
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Empreiteiras temem exclusão de 5 anos
XICO SÁ
Para que isto aconteça, basta que o presidente acate sugestão da CEI (Comissão Especial de Investigação), que apontou irregularidades em contratos de dez empreiteiras com o governo. A Constituição e a nova Lei de Licitações permitem que o governo afaste das concorrências públicas as empresas envolvidas em irregularidades administrativas. Diante desse temor, as construtoras iniciaram uma operação para tentar mostrar ao presidente que o fato teria um impacto capaz de abalar a economia do país, com a redução de pelo menos 80 mil empregos. Documento das empreiteiras que será enviado a Itamar revela que a decisão equivaleria ao fechamento de quatro empresas como a General Motors, duas Autolatinas, três Fiats ou 1,5 Petrobrás. As dez empresas são: Norberto Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, CBPO, Constran, Mendes Júnior, Cristinai Nielsen, Tratex e CR Almeida. O grupo, de acordo com investigações da comissão criada para fiscalizar o Poder Executivo, praticou irregularidades que elevaram pelo menos em 50% o preço de algumas obras públicas nos últimos cinco anos no país. Para realizar o seu trabalho, a CEI utilizou os documentos de obras já investigadas pela CPI do Orçamento. O objetivo da CEI foi verificar e tentar punir na área do Poder Executivo as irregularidades que haviam sido cometidas em conjunto com os parlamentares acusados na CPI. O DNER (Departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e as Companhias Docas de São Paulo, da Bahia e do Rio Grande do Norte foram os principais focos de irregularidades descobertas até o mês passado pela comissão. Um dos emissários do grupo de construtoras junto ao governo será o deputado federal e empreiteiro Luis Roberto Ponte (PMDB-RS). ``Não se pode tomar um medida tão radical como esta", disse. Segundo o deputado, a CEI terá que avaliar melhor o seu projeto. ``Muitas vezes, a corrupção fica restrita a uma extorsão, quando o empreiteiro é obrigado a pagar propina para poder receber os seus pagamentos", afirma. Na avaliação de Ponte, as dez empresas não podem pagar por um relacionamento com o governo que teria se tornado até ``cultural" na história recente do país. Embora estejam preocupados, os empreiteiros se recusam a falar publicamente sobre esse tema. De forma reservada, com o pedido de que os seus nomes não sejam citados, dizem que a punição seria uma catástrofe econômica. Caso a punição se concretize, os empreiteiros avisam que irão tentar derrubá-la na Justiça. Nos documentos que estão preparando para repassar ao governo, as construtoras informam ainda que foram responsáveis por um faturamento de US$ 4,8 bilhões no ano passado. A decisão de afastar as empreiteiras das concorrências públicas depende exclusivamente do presidente da República. A CEI, criada este ano pelo governo federal, não tem poder para isso. A comissão apenas sugere, cabendo ao presidente acatar ou não os seus projetos. (leia texto abaixo). O ministro da Administração Federal, Romildo Canhim, que dirige a CEI, acredita que há condições técnicas, devido ao número de irregularidades investigadas, para que Itamar tome esta medida. Segundo a assessoria do ministro, a tendência é que o presidente acate a sugestão de afastar os construtores das concorrências. Itamar mantém o suspense e não fala sobre o assunto no momento. Texto Anterior: O jornal e seu papel Próximo Texto: Entenda como funciona a CEI Índice |
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