São Paulo, domingo, 16 de outubro de 1994 |
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Caso O.J. Simpson mostra diferença entre EUA e Brasil
EUNICE NUNES
Não só porque os brasileiros são menos rígidos que os norte-americanos, mas porque há diferenças entre os sistemas judiciais dos dois países. Num caso como o de O.J. Simpson, basicamente, as diferenças estão no processo de escolha dos jurados e na forma como é dada a decisão. O júri no Brasil é composto por sete cidadãos, eleitores, maiores de 21 anos, indicados por sorteio. A decisão é por maioria de votos. Na Califórnia, onde tramita o processo de O.J. Simpson, são escolhidos 12 jurados titulares e oito reservas entre cidadãos eleitores. O veredicto tem de ser unânime. Em São Paulo, cada tribunal do júri publica, ao final de cada ano, uma lista geral de jurados. Antes, as pessoas têm seus antecedentes criminais pesquisados. ``O 1º Tribunal do Júri tem uma lista de 10 mil jurados", diz o juiz titular, José Ruy Borges Pereira. Aqui, o serviço de júri é obrigatório e gratuito. Os empregadores não podem punir (com descontos ou demissão) funcionários requisitados como jurados. Nos EUA, o jurado recebe US$ 5 por dia. Segundo o juiz, dos cidadãos inscritos na lista são sorteados 21 para cada julgamento. Dos 21 são sorteados sete para compor o júri. Dentre os sete, tanto a promotoria como a defesa têm direito a recusar até três jurados imotivadamente (veja texto abaixo). Depois das três recusas de cada uma das partes, o jurado só pode ser excluído em caso de impedimento legal, explica o juiz Pereira. Por exemplo, não podem estar no mesmo júri pessoas da mesma família ou parentes de alguém envolvido no julgamento (juiz, promotor, advogado, réu ou vítima). Também será excluído quem for amigo íntimo ou inimigo capital do réu ou da vítima. No caso Simpson estão sendo examinados cerca de mil jurados em potencial. O objetivo é chegar a um grupo de 250 pessoas que responderão a um questionário de 75 páginas elaborado pelo juiz em conjunto com a defesa e acusação. Daí sairão os integrantes do júri. Pela lei da Califórnia, se um dos jurados tiver dúvidas quanto à culpa de O.J. Simpson, ele sairá livre. Os jurados ficam isolados enquanto discutem entre eles o veredicto. No caso Simpson, o isolamento pode durar meses. No Brasil, os jurados também ficam confinados, mas não podem debater entre si nada que se refira ao processo. Eles respondem, secretamente, sim ou não a cada um dos quesitos apresentados pelo juiz. O questionário fundamenta-se nas teses apresentadas pela defesa e pela acusação. Contados os votos, o juiz profere a sentença. ``A decisão é mais rápida. Também não sujeita os jurados a discussões massacrantes, em que um pode persuadir os outros", afirma o juiz Borges Pereira. ``O nosso sistema é melhor que o norte-americano. Mesmo assim, acredito que os jurados, baseados naquilo que testemunharam ao longo do julgamento, deveriam responder apenas a uma pergunta: culpado ou inocente?", diz o criminalista Luiz Flávio D'Urso. Texto Anterior: Justiça decreta prisão de 2 acusados de assassinato ; CET interdita ruas para implosão de prédio ; Diminui número de queimadas em SP ; Prefeituras do litoral fazem blitz nas estradas Próximo Texto: Jogador era ídolo do futebol americano Índice |
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