São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 1994
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Fleury quer usar estatais para pagar dívida

CARLOS MAGNO DE NARDI
DA REPORTAGEM LOCAL

A 70 dias do final de sua gestão, o governador Luiz Antonio Fleury Filho enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que cria o Programa Estadual de Privatização.
A proposta concede ao próprio governador o poder de definir as empresas estatais que seriam repassadas à iniciativa privada e o valor mínimo das ações.
O projeto foi articulado pelo secretário de Governo, Frederico Pinto Coelho, o Lilico, irmão de Fleury, para criar condições de pagamento da dívida com o Banespa, de cerca de US$ 6 bilhões, e com empreiteiras, de US$ 2,5 bilhões.
Publicado anteontem pelo ``Diário Oficial" do Estado, o projeto prevê também o Fundo de Amortização da Dívida.
Através desse fundo, os credores do Estado receberiam títulos de estatais como forma de pagamento (securitização). Os títulos seriam lastreados pela venda de ações e de bens das próprias empresas.
Em sua proposta, Fleury pede tramitação em caráter de urgência, o que permitiria a votação nos próximos 15 dias e regulamentação até o final de 94.
Como a proposta atinge diretamente o próximo governo, as bancadas do PT, do PSDB e de parte do PMDB na Assembléia iniciaram ontem uma articulação para adiar para 95 a votação do projeto.
Mário Covas (PSDB) e Francisco Rossi (PDT), que disputam o governo paulista, são favoráveis à privatização e à securitização.
O programa de Covas prevê o pagamento dos débitos do Estado através da emissão de títulos de empresas estatais, mesmo método proposto por Fleury.
A cúpula de campanha dos dois candidatos, porém, estranha a apresentação do projeto no final do governo. O candidato a vice na chapa de Covas, Geraldo Alckmin, por exemplo, diz que ``não tem sentido fazer isso agora".
Fleury argumenta que através do programa é possível captar recursos e reduzir a participação do Estado em atividades que possam ser exploradas pela iniciativa privada. Eleito, o governador pode alterar toda a lei articulada por Fleury.

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