São Paulo, segunda-feira, 24 de outubro de 1994 |
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Senado tem verba extra de R$ 172 mi para gastar em 95
LUCIO VAZ ; DENISE MADUEÑO
O fundo, ao contrário do restante das verbas, não tem os seus gastos especificados. A Mesa Diretora do Senado tem total liberdade na aplicação do dinheiro. A lei 7.432/85, que criou o fundo, diz genericamente que ele se destina a ``prover recursos necessários ao programa habitacional, de assistência social e realizações outras que se fizerem necessárias ao integral cumprimento da função legislativa". A principal fonte de receita do fundo no próximo ano será a sobra do Orçamento de 94. Como ele não foi aprovado até outubro, muitos dos recursos previstos não puderam ser usados. Para aproveitar esta sobra, a Mesa Diretora decidiu transferir os recursos para o fundo do próximo ano, sem especificar seu destino. No Orçamento de 95, os R$ 172 milhões são destinados para o ``funcionamento do Senado". Em anos anteriores, o fundo recebia recursos menores, destinados a cobrir despesas emergenciais. Neste ano, o Orçamento da União previa cerca de R$ 34 mil para o fundo. Na Câmara, o Fundo Rotativo, com finalidade semelhante, tem destinação de R$ 655,4 mil no Orçamento de 95. A Subsecretaria Financeira do Senado informou que os R 171,9 milhões destinados ao Fundo Especial do Senado serão usados em situações de emergência e programas assistenciais e de saúde. O primeiro-secretário do Senado, Júlio Campos (PFL-MT), responsável pela proposta de Orçamento, afirmou inicialmente à Folha que o valor destinado ao fundo estava errado. Posteriormente, liberou os dados da subsecretaria que comprovaram a destinação do dinheiro. Privilégios O Orçamento do Legislativo para 95 repete privilégios mantidos pelo Congresso nos últimos anos. Gastos com viagens ao exterior e complementação de aposentarias chegam a R$ 13,96 milhões. Só para o Grupo Interparlamentar de Turismo, o Orçamento prevê R$ 1,66 milhão. O dinheiro é usado para viagens de parlamentares ao exterior. Os recursos são destinados de forma disfarçada na rubrica de ``assistência a instituições privadas", assim especificados: ``Proporcionar auxílio a entidades privadas sem fins lucrativos, a fim de que possam cumprir suas missões filantrópicas, educativas e culturais". O IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) ficou com a parcela de R$ 12,2 milhões para complementar as pensões de ex-deputados e ex-senadores. Deficitário, o IPC cobre as aposentadorias com o dinheiro do Tesouro Nacional. Texto Anterior: Húngaro alerta sobre ``insensibilidade social" Próximo Texto: Bancas recebem 1º fascículo do dicionário Índice |
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