São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 1994 |
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FHC estuda substituto para o IPMF
GABRIELA WOLTHERS
A lei prevê extinguir o IPMF no final de 1994. Mas a assessoria de FHC concluiu que o próximo governo não poderá prescindir dos cerca de R$ 4 bilhões provenientes da arrecadação do tributo. Os economistas cogitaram a hipótese de prorrogar o IPMF por mais um ano. A maioria avalia que FHC sofreria um desgaste político, já que prometeu durante a campanha acabar com o imposto. Para contornar este desgaste, e não perder arrecadação, a solução estudada agora é a criação de um empréstimo compulsório, que incidiria exatamente sobre as mesmas movimentações financeiras que hoje são tributadas pelo IPMF –0,25% sobre cada débito efetuado pela rede bancária. Eles consideram, ainda, que seria mais fácil aprovar no Congresso o empréstimo compulsório. A prorrogação do IPMF depende de emenda à Constituição, que necessita da aprovação de três quintos dos deputados e senadores. Já o empréstimo pode ser criado através de lei complementar, cuja aprovação depende apenas dos votos da maioria absoluta (metade mais um) dos parlamentares. Devido ao princípio da anualidade, tanto a prorrogação do IPMF quanto o empréstimo precisam ser aprovados ainda neste ano para terem eficácia em 95. Pela lógica dos economistas, a diferença é que o empréstimo seria devolvido quando o governo conseguisse contornar o déficit embutido no Orçamento de 1995. O empréstimo compulsório já foi utilizado em 1986 pelo governo José Sarney (1985-1990). Ele incidia sobre a venda de automóveis e combustíveis. Só os consumidores que recorreram à Justiça conseguiram reaver o dinheiro. A assessoria de FHC alega, porém, que desta vez o final da história seria diferente. Segundo eles, como o tributo está atrelado a operações bancárias, seria mais fácil para o governo identificar quem realmente pagou o imposto –o que não ocorreu com relação aos combustíveis. Os estudos não prevêem, até o momento, a data para a devolução do empréstimo. O Orçamento da União de 95 embute um déficit potencial de cerca de R$ 12 bilhões. Para contornar este quadro e ainda conseguir devolver o empréstimo compulsório, o futuro governo aposta na obtenção de recursos através da aceleração das privatizações. Constituição A Constituição determina que o empréstimo compulsório só pode ser cobrado para atender despesas extraordinárias decorrentes de calaminade pública, guerra ou no caso de ``investimento público urgente e de relevante interesse nacional". A equipe econômica pretende aproveitar a amplitude do último item para viabilizar a cobrança do empréstimo em substituição ao IPMF. Eles ainda estudam as alegações jurídicas que poderão ser utilizadas. Texto Anterior: Ou inteligência ou morte Próximo Texto: FHC quer aprovar Lei das Concessões já Índice |
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