São Paulo, quinta-feira, 27 de outubro de 1994 |
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FHC quer aprovar Lei das Concessões já
CLÓVIS ROSSI
Essa legislação regulamenta a participação do setor privado em obras e/ou serviços dependentes do Poder Público, como energia elétrica, transporte coletivo e construção e operação de rodovias. Hoje inexistem regras para tal, embora algumas iniciativas de concessão à iniciativa privada já tenham sido tomadas pelo governo federal. O principal interesse do presidente eleito pela rápida aprovação da lei é o setor de energia elétrica. Ele diz que a lei permitiria ``zerar" as concessões já feitas, mas não implementadas por empresas como a mineira Cemig. A não-implantação causa, pelas contas de FHC, gastos inúteis de perto de US$ 2 bilhões/ano, entre canteiros de obras e custos financeiros. Além disso, a Lei de Concessões abriria as portas para o investimento privado na área de energia, principalmente em linhas de transmissão. Sempre pelos cálculos do presidente eleito, apenas para atender à demanda prevista nos próximos anos, o Brasil necessita investir o equivalente a US$ 5 bilhões por ano na área energética. Para FHC, só a iniciativa privada dispõe de recursos para tanto. Mas a lei de concessões, projeto originalmente do próprio FHC, como senador, contempla também as rodovias. A construção ou recuperação de rodovias é outro ponto para o qual inexitem recursos públicos, embora haja evidente necessidade de investimentos nessa área que só poderiam vir do setor privado. FHC acha que, ao contrário da reforma tributária –uma batalha muito difícil de se travar este ano–, a Lei de Concessões é mais fácil de se aprovar. Afinal, falta apenas uma votação no Senado para que ela seja definitivamente aprovada. Texto Anterior: FHC estuda substituto para o IPMF Próximo Texto: Tcheco conta que evitou FMI Índice |
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