São Paulo, sexta-feira, 28 de outubro de 1994
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Limite para emissão de moeda aumenta 70%

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo foi obrigado a elevar em 70% o limite máximo para a emissão de reais até o final do ano. Foi o primeiro dos pontos fundamentais do Plano Real a ser abandonado pela equipe econômica.
Quando o plano foi lançado, a quantidade de reais não poderia ultrapassar R$ 10,2 bilhões na média do último trimestre do ano.
A equipe econômica desistiu de cumprir a meta. Ontem, ao reeditar a medida provisória do Real, o governo elevou a R$ 17,392 o teto de emissão. O Congresso precisa referendar esse limite.
O governo não conseguiu cumprir a meta original porque o aumento do consumo e a pressão da população por mais dinheiro no bolso superou as expectativas.
Os limites de emissão são considerados um dos pilares do Plano Real porque, segundo a teoria econômica, o aumento do dinheiro em circulação é inflacionário.
A alteração dos limites de emissão foi feita na terceira reedição da MP do Real. O Congresso não votou as MPs anteriores.
Em agosto, o governo já havia sido obrigado a elevar em 20% os limites até setembro –que passaram de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões– e até dezembro (de R$ 8,5 bilhões para R$ 10,2 bilhões).
Essa elevação de 20% era permitida pelas regras iniciais.
O governo desistiu também dos limites para emissão estipulados para o primeiro trimestre dE 95, antes fixados em R$ 11,4 bilhões.
Ficou determinado que será proposto, no primeiro mês de cada trimestre, um novo limite. Os números ainda não foram fixados.
O Banco Central estimou que a emissão não deverá ficar abaixo de R$ 14,493 bilhões na média do último trimestre. A nova MP manteve a margem de 20%, para situações ``extraordinárias", fazendo o limite passar de R$ 17 bilhões.
A nova MP estabelece um segundo critério para medir a emissão de reais, chamado ``conceito ampliado", a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional. Ele inclui parte dos títulos do governo em poder do mercado e faz o crescimento do volume de reais até o final do ano ser considerado nulo.
Pela nova versão da MP, o Congresso passa a ter o poder de rejeitar os limites propostos.

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