São Paulo, segunda-feira, 31 de outubro de 1994 |
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Itamar e OAB do Rio discutem ação armada
DA SUCURSAL DO RIO Antes da reunião com o governador carioca Nilo Batista, o presidente Itamar Franco deverá receber no Palácio do Planalto, às 11h30 de hoje, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio, Sérgio Zveiter.Zveiter, adversário de Batista na disputa pelo controle da OAB, pediu a audiência para defender a viabilidade jurídica da decretação do estado de defesa no Rio. Previsto no artigo 136 da Constituição, o estado de defesa é um mecanismo de intervenção do governo federal ``em locais restritos e determinados". Pode ser adotado para restabelecer ``a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional" ou por calamidades na natureza. Até as 18h de ontem Zveiter não havia recebido uma confirmação oficial da Presidência da República sobre o encontro. Batista e Zveiter vão se enfrentar em 29 de novembro, cada um com um candidato, nas eleições para a diretoria carioca da OAB. Segundo Zveiter, na reunião extraordinária da última quinta-feira, na qual foi aprovada por unanimidade a recomendação do estado de defesa, o Conselho da OAB/RJ não discutiu a conveniência política da adoção da medida, apenas a viabilidade jurídica. ``Vamos dizer ao presidente que ele conta com essa alternativa, que não pode ser contestada por nenhum constitucionalista", afirmou. ``Quando discutimos o estado de defesa, o governador não admitia a atuação federal. Ele só passou a aceitar o fato quando convidado pelo presidente Itamar", afirmou Zveiter. Texto Anterior: ``Grupo de Juiz de Fora" vai decidir ação Próximo Texto: Megaeventos reúnem 85 mil no domingo Índice |
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