São Paulo, quarta-feira, 2 de novembro de 1994
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Quem manda no Rio é o governador, diz Nilo

AZIZ FILHO
DA SUCURSAL DO RIO

O governador Nilo Batista disse ontem à Folha que quem manda na segurança pública do Rio continua sendo ele. "Quem manda é o governo do Estado, é a Constituição, são as leis", afirmou.
Nilo só foi comunicado oficialmente à noite, pelo presidente Itamar Franco, sobre a escolha do general Roberto Jugurtha Câmara Senna para coordenar a ação integrada contra o crime no Rio. Disse que, a princípio, não tem restrições a nenhum nome, mas que tem o direito de veto, segundo acordo com Itamar.
O governador anunciou que lutará contra violações dos direitos humanos que venham a ser praticadas pelas Forças Armadas e que pedirá a destituição do general se partir dele iniciativa neste sentido.
O governo criou ontem a Coordenadoria Extraordinária de Ação Integrada Contra Crimes Federais. O secretário de Justiça, Arthur Lavigne, fará a ponte entre as forças policiais do Estado e o general Câmara Senna. Leia abaixo, trechos da entrevista com o governador.
Folha – O sr. aceitou a ação das Forças Armadas para impedir o estado de defesa?
Nilo – Disse ao presidente que não estava lá por causa de delinquência juvenil ou assalto a banco, mas pelo tráfico de drogas e armas, atribuições do governo federal.
Folha – O general Câmara Senna vai responder ao senhor ou ao presidente?
Nilo – Nós temos um convênio. O comandante, como eu e o secretário de Justiça, estamos sujeitos à Constituição e às leis.
Folha – As leis dão liberdade para o general atuar sem pedir autorização ao governador?
Nilo – Ele pode atuar no cumprimento das finalidades do convênio, dentro das leis. Nunca a polícia do Rio me pediu autorização para fazer uma operação policial. As linhas são traçadas: mandado judicial para entrar em uma casa, prisão com flagrante, evitar qualquer abuso.
Folha – O que o sr. vai fazer se souber que uma casa foi violada sem mandado judicial ou uma prisão feita sem flagrante?
Nilo – Vou pedir ao presidente a destituição do comandante e encaminhar ao Ministério Público. Isso, se for responsabilidade dele.
Folha – O Exército, treinado para a guerra, terá a sensibilidade de levar em conta os direitos humanos?
Nilo – A razão prevaleceu neste convênio. Disse ao presidente que qualquer cegueira na estratégia pode converter o banditismo em um tipo de conflito de natureza social. Pode estabelecer um nível de alianças perigoso.
Folha – Quem manda na segurança pública do Rio?
Nilo – O governo do Estado, é a Constituição, são as leis. Estamos criando um dispositivo para trabalhar problemas que necessitam de uma ação integrada.
Folha – Avalia-se que o governo Brizola adotou uma política equivocada de direitos humanos, permitindo que os traficantes criassem "bunkers" nas favelas. Qual é a sua avaliação?
Nilo – Todo fascista diz isso. É mais fácil para ele achar que tudo é culpa do zelo pelos direitos humanos.
Folha – Essa concepção não impediu o combate ao tráfico?
Nilo – Com essa concepção, apreendemos 20 mil armas nesse governo. Mas ficamos enxugando gelo, porque tudo foi reposto. Será que foi a ineficácia do combate a esses dois insumos básicos da indústria do crime, cocaína e armas, ou o respeito aos direitos humanos que produziu isso tudo?

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