São Paulo, quarta-feira, 2 de novembro de 1994
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Medidas em estudo facilitam importações

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Secex (Secretaria de Comércio Exterior, vinculada ao MICT - Ministério da Indústria, Comércio e Turismo) divulgou ontem uma série de propostas para desburocratizar o processo de importação.
Entre as medidas, a mais importante é a que substitui a guia de importação pelo registro de importação, um sistema eletrônico de informações, como já existe para as exportações.
A idéia é facilitar e acelerar os procedimentos necessários para a compra e a entrada de mercadorias do exterior no país.
As medidas ainda terão de ser discutidas com a Secretaria da Receita Federal e o Banco Central, membros do Siscomex (Sistema de Comércio Exterior) e não têm prazo para entrar em vigor.
O MICT anunciou também oito portarias que acabaram com mecanismos que serviam como barreiras não tarifárias à entrada de muitos produtos, disse Aílton Barcelos Fernandes, ministro interino do MICT.
As portarias eliminaram restrições de peso, volume e quantidade para facilitar a importação de produtos.

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