São Paulo, quarta-feira, 2 de novembro de 1994
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Medidas facilitam a compra de imóveis

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) decidiu ontem adotar uma série de medidas para facilitar a venda de 49 mil imóveis com dificuldades de comercialização. As novas regras devem valer a partir de amanhã.
As medidas podem reduzir em até 50% o valor inicial da prestação dos novos mutuários. O valor da prestação será recomposto nos três anos seguintes sem necessidade de o mutuário incluir no saldo devedor o desconto obtido.
Os agentes financeiros e operadores vão reduzir na prestação o equivalente a 1% dos juros cobrados. Com isso, o valor da prestação terá redução entre 16% e 20%. Para que isso seja feito, as construtoras devem reduzir em 3,5% o preço do imóvel.
O limite de comprometimento de renda poderá subir dez pontos percentuais. Hoje está em 30%. O prazo de financiamento dos imóveis construídos com recursos do FGTS será ampliado para 25 anos em todas as faixas e poderá ser prorrogado por mais cinco.
As regras aprovadas ontem são válidas para pessoas com renda de até oito salários mínimo. A preocupação do governo é evitar o encalhe dos imóveis, disse Valdir Cantanzarro, diretor de fundos da CEF (Caixa Econômica Federal).
Além das 49 mil casas prontas, as medidas devem beneficiar 6.498 imóveis ocupados irregularmente e outros 131 mil ainda em construção. As medidas serão aplicadas somente na venda de imóveis onde há dificuldade de comercialização.
Para evitar perdas para o FGTS com a redução das prestações, as próximas operações com pessoas jurídicas terão seus custos elevados em aproximadamente 0,1%. A CEF estima em R$ 200 milhões o valor que deve deixar de receber.
No caso do mutuário que assinou contrato, mas deixou de ter renda suficiente devido ao atraso na assinatura dos papeís, será permitida a retroatividade.

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