São Paulo, quarta-feira, 2 de novembro de 1994 |
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Paliativos necessários O acordo antiviolência firmado pelo presidente Itamar Franco e pelo governador do Rio de Janeiro, Nilo Batista, merece ser celebrado não só pelo que estabelece, mas, principalmente, pelas medidas temerárias que deixou de adotar. Não foi decretado, por exemplo, o estado de defesa. Asseguram-se assim, pelo menos no papel, liberdades e garantias individuais que não têm nenhuma razão para ser suspensas. Também é positivo o fato de o convênio não prever uma participação direta das Forças Armadas no combate à criminalidade. O uso de tropas treinadas para a guerra como agentes repressores poderia transformar a operação numa espécie de Vietnã brasileiro, além do risco de os militares acabarem corrompidos pelo tráfico. Afastadas essas duas hipóteses mais extremas que chegaram a ser cogitadas, pode-se dizer que, no acordo, prevaleceu o bom senso. Criou-se uma espécie de coordenadoria de polícias, a cargo de um militar do Exército, e intensificou-se o papel da Polícia Federal na repressão ao contrabando de armas e tráfico de drogas –papel que, diga-se, já é constitucionalmente seu. Também é salutar constatar que o convênio tem um prazo determinado. É fácil para os militares entrar numa operação como essa; sair é bem mais difícil. Vê-se ainda no documento uma correta partilha de responsabilidades. É verdade que a situação a que o Rio chegou se deve em boa parte à corrupção de muitos dos quadros das polícias cariocas. É igualmente verdade, entretanto, que a PF –a quem cabe combater o tráfico e o contrabando– também tem agentes corrompidos e não vem cumprindo suas obrigações a contento. Apesar dos aspectos positivos do acordo firmado, não se deve esperar milagres. É óbvio que a criminalidade não vai simplesmente acabar da noite para o dia. Um plano eficaz e duradouro para diminuir as taxas de violência, não só no Rio como também em todo o país, passa por questões maiores como o combate à corrupção e melhores condições de vida para a população. O resto são paliativos emergenciais, ainda que necessários. De toda a novela fica a lamentar o uso político que lhe deram certos setores da mídia, principalmente a eletrônica. A violência, todos sabem, não é um fenômeno exclusivamente carioca. Texto Anterior: Mais comida Próximo Texto: Superoutubro Índice |
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