São Paulo, domingo, 27 de novembro de 1994
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Violações de direitos têm sido toleradas

FERNANDO RODRIGUES; FERNANDO MOLICA
DA SUCURSAL DO RIO E DO ENVIADO ESPECIAL AO RIO

Violações de direitos constitucionais ocorridas durante ações da Operação Rio têm sido toleradas por promotores, defensores públicos e autoridades dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo.
Entre as irregularidades foram constatadas detenções irregulares e revistas não-autorizadas a domicílios.
Na última quinta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Antônio Carlos Amorim, disse que havia muitos "pruridos" (impaciência, inquietação) nas críticas feitas às ações das Forças Armadas no Rio.
No dia seguinte, o procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio Carlos Biscaia, disse suspeitar que manifestações sobre a eventual ilegalidade de ações escondessem o desejo de um fracasso da operação.
Biscaia afirmou não ter, até aquele momento, informações sobre eventuais detenções irregulares, feitas sem mandado judicial ou caracterização de um flagrante.
No domingo anterior, o porta-voz da Operação Rio, coronel Ivan Cardozo, afirmara que, só nos morros da Mangueira e Dendê, 267 pessoas haviam sido detidas para averiguações. A grande maioria destas detenções foi feita sem flagrante ou mandado.
O defensor público Franklin Charles Jr. afirmou que soubera de detenções irregulares "pela imprensa". Ao sair de um encontro com o comandante da operação, general Roberto Câmara Senna, Charles Jr. disse que não o tinha questionado sobre o assunto.
Ex-advogado de presos políticos, o governador do Rio, Nilo Batista, foi outro que afirmou não ter conhecimento de detenções irregulares geradas por falta de documentos.
Vereadores do PDT, PT e PSTU que estiveram na terça-feira com Câmara Senna disseram ter ouvido dele a afirmação de que direitos constitucionais seriam "prejudicados" durante a operação.
Apesar disto, eles, até a noite de anteontem não haviam anunciado nenhuma ação para tentar impedir a violação dos tais direitos.
O única providência formal contra as irregularidades partiu do procurador da República Gustavo Tepedino que, na quinta-feira, encaminhou ao comando da operação um ofício com um pedido de esclarecimento dos casos que vêm sendo noticiados.
(Fernando Molica e Fernando Rodrigues)

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