São Paulo, domingo, 27 de novembro de 1994 |
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Fazenda prepara programa de desindexação para FHC
VIVALDO DE SOUSA; GUSTAVO PATÚ; LILIANA LAVORATTI
As propostas devem ser entregues ao presidente eleito Fernando Henrique Cardoso antes mesmo de sua posse, no dia 1º de janeiro. Caberá ao novo presidente tomar a decisão –qualificada pela equipe de política– de adotar ou não as medidas ainda em estudo pela equipe econômica. A expectativa da equipe é que Fernando Henrique decida por fazer uma desindexação por etapas –em vez de adotar o fim da correção de uma única vez. Salários As medidas de desindexação prevêem o fim da Ufir mensal (Unidade Fiscal de Referência, que corrige os impostos), a antecipação do fim do reajuste automático de salários pelo IPC-r (Índice de Preços ao Consumidor em real) e alterações na TR (Taxa Referencial de juros). As duas primeiras devem ser adotadas antes. A equipe considera que há muitas dificuldades para mudar a TR. Trata-se do indexador da caderneta de poupança e da maioria dos contratos de longo prazo, inclusive os do Sistema Financeiro da Habitação. Efeito sazonal A equipe quer iniciar o processo de desindexação já dispondo da apuração dos índices de inflação dessazonalizados –que excluem os efeitos sazonais, como clima, nos preços dos produtos. É provável que ainda em dezembro ocorra o primeiro teste deste novo tipo de índice. O governo já vem preparando o caminho para a desindexação total da economia. Deve ser divulgada na próxima quarta-feira a metodologia de cálculo da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que vai substituir a TR na correção dos financiamentos de longo prazo feitos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Outra medida foi a proibição da indexação dos contratos de seguros firmados a partir do próximo mês. Reposição automática O principal, porém, deve vir a partir de janeiro. Ao extinguir o IPC-r, o governo eliminará a reposição automática da inflação medida por este índice nas datas-base das categorias, até julho de 1995, conforme a lei 8.880. A extinção da Ufir mensal é considerada a medida mais fácil de ser adotada, pois a partir de julho último ela permaneceu apenas como indexador dos impostos atrasados, tabela do Imposto de Renda Retido na Fonte e para calcular o ganho real das aplicações financeiras, sobre o qual incide o Imposto de Renda. Mesmo assim, toda a legislação tributária precisa ser adequada ao novo regime. A política de impostos do país está vinculada à indexação desde a reforma tributária feita a partir de 1964. Balanços O fim da Ufir implica inclusive a revogação da legislação de correção dos balanços das empresas. Caso isso não seja feito, o governo corre o risco de assistir uma avalanche de pedidos na Justiça de eventuais perdas. A TR, de acordo com os estudos que vêm sendo conduzidos pela equipe econômica, não deve ser extinta de imediato. O indexador pode até mesmo nem vir a ser eliminado. "A TR não é indexador, é uma taxa de juros", diz o diretor de Política Monetária do Banco Central, Alkimar Moura. Segundo Moura, a preocupação maior é com o uso informal da TR como indexador –e isso acontece, basicamente, porque o Banco Central fixa a TR de olho nos índices de preços. A solução seria desvincular a TR –e os juros portanto– da inflação. (Vivaldo de Sousa, Gustavo Patú e Liliana Lavoratti) Texto Anterior: Estupro eletrônico Próximo Texto: Economistas e empresários divergem sobre o prazo para fim da correção Índice |
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