São Paulo, domingo, 4 de dezembro de 1994 |
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Caso Paiakan abre discussão sobrepunições para os índios
EUNICE NUNES
Promotora diz que líder indígena e sua mulher não são inimputáveis A absolvição do líder caiapó Paulinho Paiakan e de sua mulher Irekran traz à tona a discussão sobre a imputabilidade penal dos índios. A legislação vigente é adequada? É preciso mudá-la, ou não? Segundo o Código Penal, é isento de pena aquele que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto (aqui enquadra-se o índio não-aculturado, por não ter a identidade cultural e social comum) ou retardado, é inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos. Mas, o mesmo código, diz também que, se o autor do crime for parcialmente capaz de compreender o fato, terá pena reduzida de um a dois terços, conforme o grau de entendimento demonstrado. O objetivo da lei é proteger aqueles que não têm condições de perceber a gravidade do ato que praticaram. No caso do índio, a proteção recai sobre aquele que vive isolado em sua tribo e não tem, ou quase não tem, contato com a civilização dominante. Assim, conforme o nível de entendimento do índio –aferido por laudos psiquiátricos e antropológicos– ele pode ser absolvido, ter a pena reduzida ou receber condenação integral. "Paiakan e sua mulher têm contato constante com a nossa civilização. Viajam para o exterior. Têm negócios e bens. Fazem aplicações financeiras. Seus filhos nascem em maternidades. Não podem ser considerados inimputáveis", afirma a promotora de Justiça Luíza Nagib Eluf, que participa da comissão que prepara o anteprojeto do novo Código Penal. Luiz Flávio Gomes, juiz da 26ª Vara Criminal de São Paulo, também considera Paiakan e Irekran índios "aculturados". Ele explica que o juiz deve eliminar todas as dúvidas que tiver acerca do grau de compreensão do índio, mandando fazer quantas perícias forem necessárias para formar sua opinião. Para a promotora, a absolvição de Paiakan e Irekran abre um perigoso precedente quanto à imputabilidade penal dos índios. "A pergunta que surge daqui para a frente é: o que eles podem fazer sem ser punidos? Até onde podem chegar?", indaga. A comissão que elabora a proposta de novo Código Penal, até agora, não rediscutiu a questão do índio. "A lei vigente não impede que se faça justiça. No caso Paiakan, a Justiça foi intimidada por pressão dos caiapós." Texto Anterior: Psiquiatra acha método 'contraproducente' Próximo Texto: Cacique caiapó foi absolvido dia 28 de acusação de estupro Índice |
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